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Data:
25/04/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Representante da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil - AFPB; Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP; Representante do da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal - FENASEPE; Representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS; Representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP; Representante da Federação Nacional dos Trabalhados do Judiciário Federal e do Ministério Público - FENAJUFE". Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado com a inclusão do Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, pelo Deputado Léo Moraes, com a inclusão da Associação Nacional dos Defensores Públicos e Confederação Brasileira de Trabalhadores e Policiais Civis, Associação Nacional de Praças e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ, pelo autor. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
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Data:
04/10/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Arquivado.