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PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2019

Áudio

Trechos por orador

Início de Apreciação e Votação de Requerimentos

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Plano de trabalho e Deliberação de Requerimentos
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
07/05/2019 às 14h51
Término:
07/05/2019 às 17h04
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
I - Apresentação do plano de trabalho pelo relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB/SP);

II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.

Propostas analisadas 119

  • REQ 1/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família.

    • Autores: Diego Garcia (PODE-PR) , Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do convidado Hélio Zilberstein - FIPE , pelo Deputado Gerônimo Goergen. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 2/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração pública e na sociedade brasileira, com a participação dos convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Joana Mostafa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 3/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com os seguintes convidados: 1. CNBB- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 2. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 3. Representante do Family Talks; 4. Representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico- OCDE; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 4/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, em uma perspectiva de família e valorização da maternidade, com os seguintes convidados: 1. Dr. Antônio Jorge Pereira Junior- Doutor e Mestre em Direito- USP, Professor do programa de mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR; 2. Representante da Cátedra de Família da PUC de São Paulo; 3. Dra. Regina Beatriz- Representante da Associação de Direito de Família e Sucessões; 4. Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central ; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 5/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a convidada a Deputada Estadual Janaína Paschoal.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 6/2019 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 06/2019, com as seguintes convidadas: 1.Marina Brito Battilani - Presidente da Fundacentro; 2. Solange Paiva Vieira - Superintendência de Seguros Privados (Susep); 3.Zélia Luiza Pierdoná - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 7/2019 - Requer a realização de audiência pública com o Sr. Rogério Marinho destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE) , Fábio Henrique (PDT-SE) , Mauro Benevides Filho (PDT-CE) , Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 8/2019 - Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Economia destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE) , Fábio Henrique (PDT-SE) , Mauro Benevides Filho (PDT-CE) , Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 9/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Marcos Lisboa: presidente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - Insper. Doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia; Paulo Tafner: economista, doutor em ciência política, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e professor da Universidade Candido Mendes; Pedro Fernando Nery: doutor, mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência.

    • Autor: Pastor Eurico (PATRI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 10/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Ives Gandra Martins Filho: ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Pastor Eurico (PATRI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 11/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Rogério Marinho: secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia; Leonardo José Rolim Guimarães: secretário de previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Bruno Bianco Leal: secretário especial adjunto de previdência e trabalho do Ministério da Economia.

    • Autor: Pastor Eurico (PATRI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 12/2019 - "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 13/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação Senhor Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes.

    • Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 14/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Alexandre Schwartsman: doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley, mestre em economia pela USP e graduado em administração pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Carlos Góes: doutorando em economia pela Universidade da Califórnia San Diego, mestre em Economia Internacional pela Johns Hopkins University, com especializações em finanças e métodos quantitativos, e bacharel em Relações Internacionais; Fabio Giambiagi: economista, com graduação e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Ex-professor da UFRJ e da PUC/RJ; Felipe Scudeler Salto: diretor-executivo da IFI - Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Economista pela FGV/EESP e mestre em administração pública e governo também pela FGV-SP.

    • Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 15/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub: doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Modesto Carvalhosa: doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Camerino, na Itália. Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

    • Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 16/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Representante da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil - AFPB; Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP; Representante do da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal - FENASEPE; Representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS; Representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP; Representante da Federação Nacional dos Trabalhados do Judiciário Federal e do Ministério Público - FENAJUFE.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, pelo Deputado Léo Moraes, com a inclusão da Associação Nacional dos Defensores Públicos e Confederação Brasileira de Trabalhadores e Policiais Civis, Associação Nacional de Praças e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ, pelo autor. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 17/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Secretário especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho e o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 18/2019 - Requer a realização de Seminário Regional para debater a reforma da previdência e os seus impactos na Assembleia Legislativa do Estado da Rondônia

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 19/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Representante da Associação Nacional de Professores - ANPROFESSORES; Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE; Representante do sindicato dos trabalhadores em educação, SINTERG.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 20/2019 - "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da mulher na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); 3- União Brasileira de Mulheres; 4- Central Única dos Trabalhadores; 5- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiras - CTB.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do tema "crianças, jovens e negros", pelo Deputado Darcísio Perondi. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 21/2019 - "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 3- Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST; 4- Via Campesina.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 22/2019 - "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos professores na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edicação - CNTE; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; 4- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 5- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 25/2019 - Requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 27/2019 - "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)."

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 28/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico, com os seguintes convidados: Professora Denise Gentil, UFRJ; Professor Eduardo Fagnani, Unicamp e Professor Marcio Pochmann, Unicamp.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 29/2019 - Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação da concessão de aposentadorias segundo o número de anos em que os beneficiários-aposentados entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 30/2019 - Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: Denise Gentil - Professora de Economia/UFRJ; Laura Tavares - Especialista em estudos sobre Previdência Social e desigualdade social, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora investigadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso); Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
  • REQ 31/2019 - Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 32/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: as seguintes autoridades: Joana Mostafa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Jane Lúcia Wiheim Berwanger - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 33/2019 - "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação das empregadas domésticas na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 3- Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia; 4-Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 34/2019 - "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da redução do Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Conselho Nacional de Assistência Social; 3- Confederação Nacional dos Aposentados; 4- Secretária Nacional de Assistência Social; 5- Instituto Nacional de Geografia e Estatística.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 35/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, com os convidados: Carlos Gabas, Miguel Rossetto e Ricardo Berzoini.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos convidados Rodrigo Orair - IPEA; Fernando Rogidisk - USP; Prof Esther Duek - UFRJ, pelo autor e a inclusão dos convidados Professor Guilherme Santos Mello- Unicamp , Prof. Antonio Correia de Lacerda - PUC SP, Juliane Furno - CUT, Andre Paiva Ramos, Prof. Leda Maria Paulani - USP, Aldaiza Sposati - PUC, Prof. Eduardo Fagnani- Unicamp, Dr. Clemente Ganz Lúcio - DIEESE, Eng. Eduardo Moreira, pelo Deputado Paulo Teixeira.
  • REQ 36/2019 - Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação do perfil de aposentados do RGPS, entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 37/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, "os impactos sócios da PEC nº 06/2019" - Reforma da Previdência, com a presença dos seguintes convidados: Laura Tavares Ribeiro Soares - Doutorado em Economia com Área de Concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Luciana de Barros Jaccoud - Doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, França, colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais da Clacso; Luiz Alberto dos Santos -Sociedade Brasileira de Previdência Social-SBPC; Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 38/2019 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Especial da Reforma da Previdência, com os convidados: Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fomacate); Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU); Klenize Chagas - Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE); Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI); José Augusto Lyra: professor de direito previdenciário, economista e advogado; Bráulio Santiago Cerqueira: professor, mestre em economia, auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Presidente do SINDILEGIS pelo Deputado Paulo Pereira da Silva e com a seguinte retificação feita pelo autor: onde consta "Fomacate"; leia-se "Fonacate".
  • REQ 39/2019 - requer a realização de audiência pública para debater os impactos fiscais e financeiros da Reforma da Previdência, com a presença dos convidados: Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas / Titular da 2ª Procuradoria - Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da união do pós-plano real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional; Joana Mustafá - Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Tem experiência na área de Desenvolvimento Social, Gênero e Economia, com ênfase nos estudos acerca das políticas públicas de transferência de renda e previdência social. Representante da ANFIP - Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social; e da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão.

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 40/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência para os trabalhadores rurais e pescadores, com a presença dos convidados: representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; da CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. do MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores; e da Via Campesina.

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do convidado João Martins, presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, a inclusão do convidado Jair Soares, ex-governador do Rio Grande do Sul, pelos Deputados Aliel Machado e Fábio Henrique, que também subscreveram o requerimento, a inclusão do convidado Valzenir Falcão da Confederação Nacional dos Pescadores - CNPA, pelo Deputado Fábio Henrique, e a inclusão da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG/RS, pelo Deputado Jerônimo Goergen.
  • REQ 41/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na vida das categorias que atuam em atividades com exposição a agentes nocivos que afetam a saúde e a integridade física, mental ou intelectual e pessoas com deficiência, com a presença dos convidados: Maria Aparecida Gurgel - Representante do Ministério Público do Trabalho; Isabel Maior - Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência - Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Zuher Habdar - Pós Graduado em Saúde Pública e Especialista em Medicina do Trabalho, Coordenador do Curso de Pós Graduação em Medicina do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Professor de Medicina Preventiva e do Trabalho da Faculdade Evangélica do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Ex-secretário de Saúde e Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná; Alessandra Camarano - Presidente da ABRAT; - Patricia Pelatieri - Pesquisadora do DIEESE.

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 42/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência nas relações de trabalho, com a presença dos convidados: MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical, articula a proteção social e o mundo do trabalho, também com abordagem sobre mulheres; representante da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico; da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 43/2019 - Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019.

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 44/2019 - que requer a realização de audiência pública para debater às repercussões da PEC nº 06/2019 no sistema previdenciário brasileiro e direitos trabalhistas com os convidados José Pimentel e Luiz Marinho, ex-Ministros da Previdência. José Pimentel Luiz Marinho

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 45/2019 - Requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Acre e demais estados do norte do país com a presença de especialistas e membros desta comissão a fim de esclarecer as mudanças pretendidas e seus impactos.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 46/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização e convidados, dentre outros, representantes do Ministério da Economia, do Instituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA, especialistas na área de regime de previdência.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 47/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, que sejam convidados, dentre outros, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais - CONTAG, representantes do Ministério da Economia, especialistas no tema.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão APIB - Articulação dos povos indígenas brasileiros, pela Deputada Joenia Wapichana que também subscreveu o requerimento e a inclusão das comunidades quilombolas pelo Deputado Bira do Pindaré.
  • REQ 48/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das mulheres brasileiras, sendo convidados representante do Centro de Estudos Feministas - CFEMEA, e do Ministério da Economia.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da convidada professora e jornalista Manoela D'Ávila e a economista do IPEA Luciana Acioly, pela autora.
  • REQ 49/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública com os economistas Felipe Salto, Paulo Sérgio Braga Tafner, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira e Carlos André Bezerra de Góes, para discutir a PEC nº 6/2019.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 50/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o impacto da despesa previdenciária no orçamento dos Estados e as soluções contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. com a participação dos seguintes convidados: 1. Sr. Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo 2. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro 3. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais 4. Sr. Marco Aurélio Santos Cardoso, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul 5. Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda do Distrito Federal 6. Sr. Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte 7. Sr. Alex del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas 8. Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de convite à Confederação Nacional de Municípios - CNM, pelo Deputado Jerônimo Goergen; inclusão de convite à Frente Nacional de Prefeitos e à Associação Brasileira de Municípios, pelo Deputado José Guimarães; inclusão da CNM e da Frente Nacional de Prefeitos na audiência pública com o tema "Regime Próprio de Previdência Social", pelo Deputado Beto Pereira.
  • REQ 51/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério da Economia; Representante da União dos policiais do Brasil; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais;

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Sr. Edivandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e do Sr. Cristiano Torres, vice-presidente do Conselho Nacional dos Profissionais Socioeducativos feita pelo autor; com a inclusão do Sr. Antônio Coelho, da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGT Brasil, do Sr. Clóvis Roberto, da Federação Nacional dos Guardas Municipais, do Cel. Miller, da FENEME e do Sgt. Lotin, da Associação Nacional de Praças - ANASPRA, feita pelo Deputado Capitão Wagner; com a inclusão da Federação Nacional dos Guardas Municipais e da Federação Nacional dos Agentes de Trânsito, feita pelo Deputado Fábio Henrique; com a inclusão do Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens, da Federação Nacional dos Policiais Federais e do Sr. Wallace França de Melo, Presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional, feita pelo Deputado Capitão Alberto Neto; e com a inclusão dos Senhores Alex Albert, Narlon Gutierre , Gustavo Barbosa, Fábio Giambiagi e Rogério Nagamine, feita pelo Deputado Darcísio Perondi. Subscrito pelos Deputados Perpétua Almeida, Fábio Henrique e Capitão Alberto Neto.
  • REQ 52/2019 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os Impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria dos Professores no Brasil, com os seguintes convidados: Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO; Todos Pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 53/2019 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1. Eduardo Moreira - Economista, melhor aluno do curso da Universidade de San Diego e um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional; 2. Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a seguinte retificação feita pelo autor: onde consta "Economista", leia-se "Engenheiro Civil".
  • REQ 54/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 55/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para discutir a PEC nº 6/2019.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 56/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Carlos Ayres Britto.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 57/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor José Antônio Savaris.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 58/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Eduardo Moreira.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 59/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Senhor Felipe Santa Cruz.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 60/2019 - Requer que seja convidado o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a transparência dos dados que ensejaram a reforma proposta pelo Governo.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 61/2019 - Solicita o convite para participar de audiência pública a equipe responsável pela elaboração da proposição: Senhor Paulo Guedes, Excelentíssimo Ministro da Economia; Senhor Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho; Senhor Bruno Bianco Leal, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; e Senhor Leonardo Rolim, Secretário de Previdência.

    • Autor: Silvio Costa Filho (PRB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 62/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais: - Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; - Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA; - Representante da Via Campesina; - Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS; - Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE; - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST; - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 63/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores e gestores públicos da educação e movimentos sociais: - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES; - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; - Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES; - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; - União Nacional dos Estudantes - UNE e - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 64/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das Centrais Sindicais: - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); - Representante da Força Sindical (FS); - Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT); - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); - Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e - Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP). - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); - Representante da Força Sindical (FS); - Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT); - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); - Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e - Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 65/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com o Tema "O efeito cíclico da Reforma da Previdência e o Teto dos Gastos Públicos". - Drª. Laura Carvalho, professora da FEA/USP; - Drª Célia Kerstenetzky, professora da UFF; - Dr. Felipe Rezende - professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges - Genebra; Dr. Luiz Carlos Prado - professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; - Dra. Maria Lúcia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; - Dr. Pedro Rossi - professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 66/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades jurídicas previdenciárias e juristas que estudam o tema. - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; - Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE; - Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB; - Dra. Thais Maria Riedel de Resende Zuba, autora do livro: "O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso"; - Representante do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev e - Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 67/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de entidades civis em defesa da Previdência e especialistas. - Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; - Sr. Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal; - Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS; - Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE; - Dr. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento; - Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM; - Sr. Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e - Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares, doutora em economia com área de concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 68/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos. Com os convidados: - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); - Presidente do UNAFISCO; - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); - Presidente do UNAFISCO; - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP;

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, feita pelo autor.
  • REQ 69/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do setor saúde. Com os convidados: - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS); - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS); - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e - Conselho Nacional de Saúde (CNS). - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS); - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS); - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e - Conselho Nacional de Saúde (CNS).

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 70/2019 - Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos sociais da PEC nº 06/2019. Nomes a incluir: Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência. Senhor Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 71/2019 - Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico. Nomes a incluir: Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB; Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia. Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB; Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Deputado Arthur Oliveira Maia como convidado, feita pelos Deputados Giovani Cherini e João Marcelo Souza.
  • REQ 72/2019 - Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização. Nomes a incluir: Hélio Beltrão - Presidente do Instituto Mises Brasil; e Fábio Giambiagi - Economista Chefe do BNDES.

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do convidado Reinhold Stephanes, ex-Ministro de Estado da Previdência Social, pelo Deputado Filipe Barros.
  • REQ 73/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o fim da aposentadoria especial de produtores familiares, com o Sr. Miguel Rossetto - Ex Ministro do Trabalho; e Sr. Aristides Veras dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 74/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 75/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos para os professores e a qualidade na educação, com o Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social; e Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da APP Sindicado dos Trabalhos de Educação Pública do Paraná, pelo Deputado Diego Garcia.
  • REQ 76/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 77/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o Regime Financeiro de Capitalização, com os convidados: Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Andras Uthuff - Consultor do Instituto Igualdad e Professor da Universidade do Chile.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 78/2019 - Requer a realização de seminário em Santa Catarina e nos demais Estados da Federação, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A/2019.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 79/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade de Jacobina/BA para debater a PEC 06/2019.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 80/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade de Vitória da Conquista/BA para debater a PEC 06/2019.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 81/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade de Salvador/BA para debater a PEC 06/2019.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 82/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade de Amargosa/BA para debater a PEC 06/2019.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 83/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade de Teixeira de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 84/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade de Camaçari/BA para debater a PEC 06/2019.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 85/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade de Lauro de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 86/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade de Feira de Santana/BA para debater a PEC 06/2019.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 88/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, com os convidados: Aristides Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares); Antônio Lucas Filho, presidente da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais); Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Jane Lúcia Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e Conselheira Consultiva do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 89/2019 - Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical - União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical.

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , Pedro Uczai (PT-SC) , Jorge Solla (PT-BA) , José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Paulo Pereira da Silva.
  • REQ 90/2019 - Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes.

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , Pedro Uczai (PT-SC) , Jorge Solla (PT-BA) , José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 91/2019 - Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região.

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , Pedro Uczai (PT-SC) , Jorge Solla (PT-BA) , Rubens Otoni (PT-GO) , José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 92/2019 - Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região.

    • Autores: José Guimarães (PT-CE) , Carlos Veras (PT-PE) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Pedro Uczai (PT-SC) , Henrique Fontana (PT-RS) , Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 93/2019 - Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região.

    • Autores: Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Carlos Veras (PT-PE) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , Pedro Uczai (PT-SC) , Jorge Solla (PT-BA) , José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 94/2019 - Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região.

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Carlos Veras (PT-PE) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Pedro Uczai (PT-SC) , Jorge Solla (PT-BA) , José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 95/2019 - Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019.

    • Autores: José Guimarães (PT-CE) , Carlos Veras (PT-PE) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Pedro Uczai (PT-SC) , Henrique Fontana (PT-RS) , Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 96/2019 - Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Carlos Veras (PT-PE) , Henrique Fontana (PT-RS) , José Guimarães (PT-CE) , Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 97/2019 - Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos.

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA) , Carlos Veras (PT-PE) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Pedro Uczai (PT-SC) , Henrique Fontana (PT-RS) , José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 98/2019 - Requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

    • Autores: Pedro Uczai (PT-SC) , Carlos Veras (PT-PE) , José Guimarães (PT-CE) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , Jorge Solla (PT-BA)

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      Aprovado
  • REQ 101/2019 - Requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região.

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , Carlos Veras (PT-PE) , José Guimarães (PT-CE) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Pedro Uczai (PT-SC) , Jorge Solla (PT-BA)

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      Aprovado
  • REQ 102/2019 - Requer a realização de seminário na capital de cada estado do país.

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Carlos Veras (PT-PE) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Pedro Uczai (PT-SC) , Jorge Solla (PT-BA) , José Guimarães (PT-CE)

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      Aprovado
  • REQ 103/2019 - Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ.

    • Autores: Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Carlos Veras (PT-PE) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , Pedro Uczai (PT-SC) , Jorge Solla (PT-BA) , José Guimarães (PT-CE)

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      Aprovado
  • REQ 104/2019 - Requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região.

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA) , Carlos Veras (PT-PE) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Pedro Uczai (PT-SC) , Henrique Fontana (PT-RS) , José Guimarães (PT-CE)

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  • REQ 105/2019 - Requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região.

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE) , José Guimarães (PT-CE) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , Pedro Uczai (PT-SC) , Jorge Solla (PT-BA)

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  • REQ 106/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP.

    • Autores: Luiza Erundina (PSOL-SP) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

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      Aprovado
  • REQ 107/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais.

    • Autores: Luiza Erundina (PSOL-SP) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

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      Aprovado
  • REQ 108/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP.

    • Autores: Luiza Erundina (PSOL-SP) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

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      Aprovado
  • REQ 109/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Elaine Rossetti Behring - Professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Dra. Sara Granemann - Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Dr. Evilasio da Silva Salvador - Professor na Universidade de Brasília (UnB).

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

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      Aprovado
  • REQ 110/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Laura Barbosa de Carvalho - Professora Doutora do departamento de economia da FEA-USP; e Carlos Eduardo Gabas - Ex-ministro da Previdência Social do Brasil.

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

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      Aprovado
  • REQ 111/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: José Luis Oreiro, Doutor em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da UNB; Carlos Eduardo de Freitas - ex-diretor do Banco Central; e Eliane Cristina de Araújo Sbardellati, Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Estadual de Maringah.

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

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  • REQ 112/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante da Associação dos Economistas pela Democracia (ABED); Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ); Representante do Conselho Federal de Economia - COFECON; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

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  • REQ 113/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Cláudio Alberto Castelo Branco Puty (UFPA); Dra. Denise Lobato Gentil (UFRJ); Dra. Lena Lavinas (UFRJ); e Dr. Victor Leonardo de Araújo (UFF).

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

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      Aprovado
  • REQ 114/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle; e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES.

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

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      Aprovado
  • REQ 115/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Representante da Oxfam Brasil (OXFAM); Representante do Instituto de Justiça Fiscal (IJF); representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); Representante da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Representante do Coletivo Política Econômica da Maioria (POEMA).

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP)

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  • REQ 116/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Plínio de Arruda Sampaio Jr (IE-USP); Marcus Orione (FD-USP); Fernando Rugitsky (FEA-USP); Ruy Braga (FFLCH-USP); Eduardo Moreira - Engenheiro especialista em Economia pela Universidade da Califórnia.

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