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Data:
12/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional n. 53/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), que: "Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica". Inteiro teor
- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
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Data:
26/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 661. Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
16/04/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
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Data:
15/08/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
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Data:
30/09/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
29/10/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
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Data:
20/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 22/11/19 PÁG 160, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/12/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
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Data:
08/06/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
21/09/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
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Data:
21/09/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
28/09/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- O Deputado Nilto Tatto renunciou a Relatoria.
- Designado Relator Substituto, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
- Lido o Parecer do Relator Substituto, Deputado José Medeiros, pelo Deputado Paulo Bengtson.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/10/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
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Data:
04/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 05/10/2021, Letra B.
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Data:
07/10/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Recebimento pela CME.
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Data:
09/11/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
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Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão
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