Projeto de Lei

PL 1043/2019

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Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

Autor

David Soares (DEM-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: David Soares (DEM-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/02/2019
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Foi apresentada uma emenda.
Parecer
Chegou à comissão em: 02/04/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1043/2019, pelo Deputado David Soares (DEM-SP), que: "Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. ". Inteiro teor

  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC.

  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 300. Inteiro teor

  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)

  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)

  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  • Data:

    17/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)

  • Data:

    01/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)

  • Data:

    05/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    18/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)

  • Data:

    14/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    20/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2021)

  • Data:

    27/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    06/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP). Inteiro teor

  • Data:

    26/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), a seu pedido.

  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Ramalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  • Data:

    17/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)

  • Data:

    20/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    19/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

  • Data:

    20/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    09/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão do projeto de lei nº 1043, de 2019, que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos". Inteiro teor

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