Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2023 CDC => PL 1043/2019 | Emenda na Comissão | 03/05/2023 | Vinicius Carvalho | Dispõe sobre a abertura de agência bancárias aos sábados e domingos. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 1043/2019 | Emenda de Relator | 05/08/2021 | Fábio Ramalho | Inteiro teor |