Projeto de Lei PL 390/2019

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 390/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente os medicamentos necessários para o tratamento da mucopolissacaridose e de seus sintomas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A mucopolissacaridose é uma doença hereditária caracterizada pela diminuição da atividade (...) Saiba mais

Autor:

Rafael Motta (PSB-RN)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/2/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 390/2019, pela Deputadoa Rafael Motta PSB, que:"Dispõe sobre a atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose". Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 88. Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)
  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    02/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Indicação n. 1538/2019, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas das Mucopolissacaridoses tipo VI - A (Síndrome de Morquio A), tipo VI (Síndrome Maroteaux-Lamy) e Tipo vii (Síndrome de Sly)". Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 21/11/2019, Letra A.
  • Data:

    21/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2019).
  • Data:

    04/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2019 17:56:00. Não foram apresentados recursos.
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).