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Data:
13/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício n° 40/2018, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem n° 75, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
13/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1156/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010". Inteiro teor
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Data:
18/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
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Data:
20/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 350. Inteiro teor
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
20/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
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Data:
15/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
10/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 784, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156, de 2018.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
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Data:
12/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
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Data:
12/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.156-B/2018).
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Data:
13/03/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
16/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2020/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
20/04/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 15/2022. DOU 25/04/22 PÁG 01 COL 01.
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Data:
27/04/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 318/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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