Data:
09/11/2017Andamento:
- Recebido o Ofício nº 545/17. do Senado Federal, que encaminha, nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI Inteiro teor
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Data:
09/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 847/2017, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
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Data:
21/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
27/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/06/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Ofício n. 367/2018-CN, conforme o seguinte teor "Junte-se ao processado do PDC n. 847/2017. Publique-se.".
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Data:
09/07/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação (republicação em avulso e dcd). DCD 10/07/18 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/08/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/09/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 16:05:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- Encerrada a 1ª sessão de discussão, em primeiro turno.
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Data:
30/10/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
30/10/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:43:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
31/10/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
- Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- Votação em primeiro turno.
- Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Eron Bezerra ().
- Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2017.
- A matéria vai à discussão, em segundo turno, obedecido o interstício, nos termos do artigo 143, alinea f, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
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Data:
07/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
07/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:52:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
08/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em segundo turno.
- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Encerrada a discussão em segundo turno.
- Votação em segundo turno.
- Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 847 de 2017.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 847-A/2017).
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Data:
09/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
09/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.188/18/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
14/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 179/2018. DOU 17/12/18 PÁG 04 COL 01.
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Data:
19/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1396/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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