Projeto de Decreto Legislativo

PDC 847/2017

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) n° 02, de 2017 (Mensagem n° 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).

Autor

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (ccai).

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 179/2018

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (ccai).
Texto original
Proposta apresentada em: 09/11/2017
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 26/06/2018

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício nº 545/17. do Senado Federal, que encaminha, nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 847/2017, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Ofício n. 367/2018-CN, conforme o seguinte teor "Junte-se ao processado do PDC n. 847/2017. Publique-se.".
  • Data:

    09/07/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação (republicação em avulso e dcd). DCD 10/07/18 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
    • Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
    • Votação em primeiro turno.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Eron Bezerra ().
    • Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2017.
    • A matéria vai à discussão, em segundo turno, obedecido o interstício, nos termos do artigo 143, alinea f, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
  • Data:

    08/11/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em segundo turno.
    • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • Encerrada a discussão em segundo turno.
    • Votação em segundo turno.
    • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 847 de 2017.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 847-A/2017).
  • Data:

    09/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    09/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.188/18/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 179/2018. DOU 17/12/18 PÁG 04 COL 01.
  • Data:

    19/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 1396/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor

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