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Data:
23/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7212/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
05/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Recebimento pela CPD.
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Data:
06/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2017 PÁG 194 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)
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Data:
27/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
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Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
04/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
16/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
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Data:
01/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
14/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-10381/2018. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019. Inteiro teor
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Data:
18/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019. Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/11/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, e do PL 3724/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 465/2019, e do PL 3874/2019, apensados. Inteiro teor
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Data:
24/11/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2019)
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Data:
03/12/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
09/12/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CPD, pela Dep. Erika Kokay Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, e do PL 3724/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3874/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
18/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
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27/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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03/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, do PL 3724/2019, e do PL 108/2020, apensados e pela aprovação parcial do PL 3874/2019, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Carla Dickson.
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Data:
14/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
10/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-1826/2021. Inteiro teor
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10/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 1826/2021, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, do PL 3724/2019, do PL 3874/2019, e do PL 108/2020, apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Dep. Alexandre Padilha.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
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Data:
18/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/11/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE, com as proposições PL-10381/2018, PL-10916/2018, PL-465/2019, PL-1635/2019, PL-3724/2019, PL-3874/2019, PL-108/2020, PL-1826/2021 apensadas.
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Data:
18/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 20/11/21 PAG 105, Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
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07/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
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Data:
15/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
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