Projeto de Lei PL 5153/2016

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

"Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana".

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa a inclusão do transporte alternativo (vans ou similares) entre as matérias que devem merecer tratamento no plano de mobilidade urbana, obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5153/16, do (...) Saiba mais

Autor:

Francisco Floriano (DEM-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/5/2016
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/05/2016
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 23/11/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/06/2019

  • Data:

    04/05/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5153/2016, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"". Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    16/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 73 COL 01. VOL I/II. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição do PL 5.153/16 e dos PL's 5.267/16 e 5.469/16, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU, com as proposições PL-5267/2016, PL-5469/2016 apensadas.
  • Data:

    23/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    28/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 133 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
  • Data:

    02/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2016)
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    23/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA)
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Caetano, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019)
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5267/2016, PL-5469/2016 apensadas.
  • Data:

    14/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    14/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 15/06/19 PÁG 275, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019).
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/06/2019 19:57:00. Não foram apresentados recursos.
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).