Projeto inclui vans no plano de mobilidade urbana das cidades
A Câmara dos Deputados analisa a inclusão do transporte alternativo (vans ou similares) entre as matérias que devem merecer tratamento no plano de mobilidade urbana, obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5153/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12).
Segundo a proposta, o transporte alternativo deverá ser prestado por empresas ou profissionais autônomos, reunidos ou não em cooperativas.
Francisco Floriano defende a integração do transporte feito por vans ou micro-ônibus aos sistemas de transporte público de passageiros dos municípios, de forma complementar aos ônibus, a fim de suprir uma demanda não plenamente atendida pelo serviço convencional.
“As pessoas têm o livre arbítrio de escolher se querem ou não esse tipo de transporte. O que deve ser feito é a regulamentação e a vistoria adequada. Ignorar essa realidade é limitar os avanços que o transporte coletivo de passageiros pode ter reunindo o serviço prestado pelas vans”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.