Data:
25/03/1998Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
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Data:
01/04/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 04 98 PAG 8461 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/04/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
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Data:
14/05/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
19/05/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
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Data:
28/05/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
08/07/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0175 COL 01.
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Data:
11/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
26/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
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Data:
08/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
21/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
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Data:
08/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 320/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4894/99 E PL. 280/99, A ESTE.
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Data:
20/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 320/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4894/99 E PL. 280/99, A ESTE. DCD 21 10 99 PAG 49911 COL 01.
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Data:
03/11/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, PARA REEXAME DE PARECER.
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Data:
10/01/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSMÂNIO PEREIRA, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRÁRIO AOS PL. 280/99 E PL. 4.894/99, APENSADOS.
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Data:
23/03/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 09/00, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE E DOS PL. 1430/99 E PL. 1055/99.
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Data:
17/04/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 09/00, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1055/99 E PL. 1430/99, A ESTE. DCD 18 04 00 PAG 16144 COL 01.
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Data:
03/05/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP OSMÂNIO PEREIRA, PARA REEXAME DE PARECER.
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Data:
15/08/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 3457/00.
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Data:
14/09/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER REFORMULADO CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP OSMÂNIO PEREIRA, A ESTE, AOS PL. 280/99, PL. 1055/99, PL. 1824/99 E PL. 4894/99, APENSADOS, E FAVORÁVEL AO PL. 1430/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
20/09/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO AO RELATOR PARA REEXAME
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Data:
14/12/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, contrário a este e aos PL nº 280/99,1.055/99, 1.824/99, 4.894/99 e 3.457/00, apensados e favorável ao PL nº 1.430/99, também apensado , com Substitutivo.
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Data:
23/03/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de prazo para emendas ao substitutivo
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Data:
29/03/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Findo o prazo, não foram apresentadas emendas ao substitutivo
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Data:
31/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução ao Relator
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Data:
06/06/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Requerimento do Deputado Osvaldo Biolchi, solicitando a retirada do PL 1430/99.
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Data:
29/06/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1824/99.
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Data:
17/12/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
11/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
04/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
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Data:
05/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
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Data:
18/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/04/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5066/2005. Inteiro teor
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Data:
14/06/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, do PL 280/1999, do PL 1055/1999, do PL 1824/1999, do PL 3457/2000, do PL 4894/1999, e do PL 5066/2005, apensados. Inteiro teor
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Data:
03/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6134/2005. Inteiro teor
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Data:
04/11/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
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Data:
16/12/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, do PL 280/1999, do PL 1055/1999, do PL 1824/1999, do PL 4894/1999, do PL 3457/2000, do PL 5066/2005, e do PL 6134/2005, apensados. Inteiro teor
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Data:
19/01/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n.º 3575/2006, do Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que requer a desapensação do PL n.º 6134/2005, ora apensado ao PL n.º 4328/1998
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Data:
08/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento 3575/2006, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. DCD 09 02 06 PÁG 7239 COL 02.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 67 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, do PL 280/1999, do PL 1055/1999, do PL 1824/1999, do PL 4894/1999, do PL 3457/2000, do PL 5066/2005, e do PL 6134/2005, apensados. Inteiro teor
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Data:
12/07/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.