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COMISSÃO DE SAÚDE 08/08/2007
Informações
- Local
- Plenário 7 - anexo II
- Início
- 08/08/2007 às 10:13
- Término
- 08/08/2007 às 12:39
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
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PL 2155/1999 - Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher.
Aprovada com alterações
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7077/2006 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Rejeitada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)08/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)01/08/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7493/2006 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos.
Aprovada
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/08/2015O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em 23/7/2015 pelo Relator anteriormente designado, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela "constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação".Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/08/2015Aprovado o Parecer do Relator Substituto.Comissão de Saúde (CSAUDE)08/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)01/08/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 690/2007 - Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a pessoa que cuida de portador de deficiência ou de doença incapacitante no Programa Bolsa Família.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Augusto Botelho
- Relator: Eduardo Barbosa
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Germano Bonow
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3
Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 4328/1998 - Dispõe sobre o parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social, alterando o art. 38 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991.
Rejeitada
- Autor: SERAFIM VENZON (PDT-SC)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1779/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o estado civil dos companheiros na união estável.
Aprovada com alterações
- Autor: Giacobo (PL-PR)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)08/08/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 44
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REQ 69/2007 CSSF => PL 1549/2003 - Solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências.
- Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
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1
Aprovado
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REQ 81/2007 CSSF - Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a questão relativa as mudanças sugeridas pelo Ministério da Saúde, em relação à Gestão Hospitalar e à criação de Fundações Estatais de Direito Público.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
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1
Aprovado, com o acréscimo da Central Única dos Trabalhadores/CUT .
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REQ 82/2007 CSSF => PL 1120/2003 - Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
- Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 84/2007 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Educação e Cultura, com a finalidade de debater as causas e efeitos da redução de consumo de arroz e feijão.
- Autor: ALCENI GUERRA (DEM-PR)
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Aprovado
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REQ 86/2007 CSSF - Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater as irregularidades apontadas pela CGU no Programa Bolsa Família.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
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1
Aprovado
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REQ 87/2007 CSSF - Requer realização de diligência no Complexo Hospitalar Padre Bento.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
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1
Aprovado, com o acréscimo à diligência do Hospital Regional da Asa Norte/HRAN, contra o voto do Deputado Jofran Frejat
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REQ 89/2007 CSSF - Requer realização de work shop para avaliação do PPA 2004-2007, e para elaboração de propostas para o PPA 2008-2011 e para o Orçamento Geral da União para 2008.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Aprovado
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REQ 90/2007 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater as propostas do Governo para a área social no contexto do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Decenal “SUAS Plano 10”.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Aprovado
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PL 3434/1997 - Altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 5134/2005 - Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.
- Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.
- Autor: de Senado Federal - Efraim Morais
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3078/2000 - Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências.
- Autor: JORGE COSTA (PMDB-PA)
- Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento da Relatora.
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PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
- Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PRC 301/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA GUERRA (PT-MG), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), ARY KARA (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BABÁ (PSOL-PA), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BIFFI (PT-MS), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DRA. CLAIR (PT-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDMAR MOREIRA (PFL-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), HERCULANO ANGHINETTI (PP-MG), IARA BERNARDI (PT-SP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), Jefferson Campos (PTB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ DIVINO (PMR-RJ), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO FONTES (PDT-SE), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PSB-MG), Julio Lopes (PP-RJ), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), LÚCIA BRAGA (PMDB-PB), MANINHA (PSOL-DF), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MEDEIROS (PL-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEYDE APARECIDA (PT-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SANDRO MABEL (PL-GO), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TAKAYAMA (PMDB-PR), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VIEIRA REIS (PMR-RJ), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALTER PINHEIRO (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
- Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6019/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: de Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
- Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Jonas Pinheiro
- Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2017Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 689/2007 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
- Autor: de Senado Federal - César Borges
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 7/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Guarulhos.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Armando Abílio e Janete Rocha Pietá.
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PFC 9/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
- Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7065/2002 - Dispõe sobre o comércio de produtos ópticos em geral.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: José Linhares
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
- Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Darcísio Perondi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/04/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)05/10/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/05/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/12/2008
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 1965/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Neilton Mulim
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3730/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relatora: Thelma de Oliveira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Roberto Britto
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.
- Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
- Relator: Armando Abílio
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4374/2004 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos.
- Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4784/2005 - Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6015/2005 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
- Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)
- Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
- Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)20/03/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)19/03/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/07/2022Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/09/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6148/2005 - Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6492/2006 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Roberto Britto
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/10/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/09/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)29/05/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.Comissão de Saúde (CSAUDE)15/05/2013
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6825/2006 - "Altera o parágrafo 2º do artigo 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7083/2006 - Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 23/2007 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Pepe Vargas
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: André de Paula (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 155/2007 - Altera a Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, que prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Cida Diogo.
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PL 283/2007 - Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
- Relator: Germano Bonow
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 669/2007 - Dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 831/2007 - Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.
- Autor: Odair Cunha (PT-MG)
- Relator: José Linhares
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1044/2007 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Dr. Nechar
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/08/2023Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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Não Deliberado
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