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Data:
31/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4885/2016, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004". Inteiro teor
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Data:
07/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
07/04/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 269 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/04/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
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Data:
13/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2016)
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Data:
25/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/04/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
12/04/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
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Data:
25/05/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 430/2019, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019. Inteiro teor
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Data:
07/03/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3412/2019. Inteiro teor
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 3412/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2019)
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Data:
10/09/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para manifestação sobre novo apensado PL 5430/19.
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
19/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
01/06/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)
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Data:
05/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
- Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Leônidas Cristino, Herculano Passos, Zé Neto e Rosana Valle.
- Iniciada a Votação nominal, concedida de ofício, do requerimento de retirada de pauta.
- Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a votação do Requerimento de pauta.
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Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), para reexame de parecer.
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Data:
24/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- O Relator, Dep. Herculano Passos , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Carlos Chiodini.
- Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
- Feita Complementação de Voto pelo Relator.
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Data:
03/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pelo Dep. Carlos Chiodini Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
11/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
11/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/11/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3412/2019, PL-5430/2019 apensadas.
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Data:
16/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado em avulso e no DCD de 17/11/21PÁG 716, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
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Data:
18/11/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
24/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)