Data:
16/12/2015Andamento:
- Apresentação do Recurso n. 107/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade". Inteiro teor
-
Data:
16/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, §4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
-
Data:
16/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/15 PÁG 175 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
-
Data:
09/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado nos Recursos n. 108/2015 e n. 114/2016: "Apensem-se os Recursos n. 108/2015 e 114/2016, do Senhor Deputado Eduardo Cunha, ao Recurso n. 107/2015, do Senhor Deputado Carlos Marun, em trâmite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se". Inteiro teor
-
Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
-
Data:
30/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4798/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Recurso nº 144, de 2016, ao Recurso nº 107, de 2015, para tramitação conjunta". Inteiro teor
-
Data:
30/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) REC-144/2016. Inteiro teor
-
Data:
30/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC, Memo nº 177/16-COPER solicitando apensar o REC 144/16 a este e o original do Of. nº 1073/2016/SGM/P. Inteiro teor
-
Data:
05/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Protocolizado na Comissão o parecer (Relatório e Voto) do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca.
- Protocolizado na Comissão o Voto em Separado n. 1 do Deputado Marcos Rogério.
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
-
Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados; e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais. Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Molon (REDE-RJ). Inteiro teor
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator. Inteiro teor
-
Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados, exceto para os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Alessandro Molon, Luiz Couto, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Rubens Pereira Júnior.
-
Data:
07/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 122/2016, pelo Deputado Eduardo Cunha, que: "Requer o aditamento". Inteiro teor
-
Data:
08/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Determino a juntada do aditamento protocolado pelo Recorrente aos autos do Recurso nº 107, de 2015. Inteiro teor
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2). Inteiro teor
-
Data:
11/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). Inteiro teor
-
Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor
-
Data:
12/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 122/2016/CCJC, conforme o seguinte teor: "Publiquem-se o Requerimento n. 122/2016/CCJC e a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Arquive-se." DCD do dia 13/07/16 PÁG 336 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.
- Usaram da palavra o advogado do requerente, Sr. Marcelo Nobre, e o recorrente, Deputado Eduardo Cunha.
- Requerimento de Adiamento de Discussão da matéria por dez dias úteis, de autoria do Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.
- Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Carlos Marun e Alessandro Molon.
- Verificação de votação do requerimento de adiamento de discussão por dez dias úteis solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Foi rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 11 ; Não: 40; Abstenção: 1; com total de 52 votos.
- Iniciada a discussão.
- Chamado para discutir a matéria, o Deputado João Carlos Bacelar estava ausente do Plenário.
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
- Suspensa a discussão em virtude de início da Ordem do Dia do Plenário.
-
Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
-
Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor
-
Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.
- Apresentado requerimento para votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.
- Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Hugo Motta e Delegado Edson Moreira.
- Passou-se à votação nominal do Requerimento para votar nominalmente o Requerimento de Retirada de Pauta, proclamada, de ofício, pelo Presidente.
- Rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 16; Não: 36; Abstenção: 1. Total de 53 votos.
- Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, os Deputados Hugo Motta e Pompeo de Matos.
- Verificação de votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do PMDB/PEN e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação nominal.
- Foi Rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 17; Não: 35; Abstenção: 1. Total de 53 votos.
- Usaram da palavra o Relator da matéria, Deputado Ronaldo Fonseca, e o recorrente, Deputado Eduardo Cunha.
- Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Arthur Lira (PP-AL).
- Usaram da palavra o Relator da matéria, Deputado Ronaldo Fonseca, e o recerrente, Deputado Eduardo Cunha.
- Usaram da palavra como Líder, o Deputado Edio Lopes, Vice-Líder do PR, Deputado Pompeo de Matos, pelo PDT, Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN e Deputado Genecias Noronha, Líder do SD.
- Apresentado requerimento de encerramento de discussão, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Maria do Rosário, Betinho Gomes, Chico Alencar, Rubens Bueno e Bruno Covas.
- Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Betinho Gomes e Hugo Motta.
- Usaram da palavra o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, e o recorrente, Eduardo Cunha.
- Verificação de votação solicitada pelo Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Os Deputados Covatti Filho, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC, Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, solicitaram verificação de votação, porém, retiraram a solicitação logo em seguida. Passou-se à votação nominal.
- Foi aprovado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 37, Não: 17, Abstenção: 1. Total de 55 votos.
- Encerrada a discussão.
- Usou da palavra para réplica o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.
- Encerrada a reunião.
-
Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Apresentado Requerimento de Inversão dos Trabalhos: Ordem do Dia, Expediente e Ata, de autoria do Deputado Wadih Damous.
- Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Wadih Damous e Júlio Delgado.
- Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação nominal.
- Aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: Sim: 34; Não: 5; Abstenção: 2. Total de 41 votos.
- Foi apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.
- Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Hugo Motta e Chico Alencar.
- Rejeitado o o requerimento.
- Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha.
- Usaram da palavra como Líder, o Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, Deputado Paulo Teixeira, Líder da Minoria, Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, Deputado Evandro Gussi, Líder do PV, Deputado Edio Lopes, Vice-Líder do PR e Júlio Delgado, Vice-Líder do PSB..
- Apresentado requerimento de adiamento de votação por dois dias úteis, de autoria do Deputado Betinho Gomes.
- Encaminharam a votação do requerimento o Deputado Betinho Gomes e a Deputada Maria do Rosário.
- Rejeitado o requerimento.
- Encaminharam a votação da matéria os Deputados Hugo Motta, Sandro Alex, Carlos Marun e Chico Alencar.
- Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha.
- Passou-se à votação da matéria.
- Rejeitado o Parecer.
- Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, Rubens Bueno, Líder do PPS, Tadeu Alencar, 1º Vice-Líder do PSB, Esperidião Amin, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação nominal.
- Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 48; Abstenção: 0. Total de 60 votos.
- Usou da palavra o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES)
- Proferido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Max Filho.
- Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha.
- Passou-se à votação do Parecer Vencedor.
- Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN Betinho Gomes, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação nominal.
-
Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Max Filho Inteiro teor
- Parecer Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pelo não conhecimento do REC 107/2015, principal, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e do aditamento ao REC 144/2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016; e pelo não provimento do REC 144/2016, para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a Representação nº 1/2015. Inteiro teor
-
Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Max Filho, com o seguinte resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção, 0. Total de 51 votos. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado.
-
Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento dos originais do Recurso nº 107/2015 pela CCJC, enviados pela CCP.
-
Data:
18/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhados os originais do Recurso nº 107/2015 e da Representação nº 1/2015 à Mesa Diretora.