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REC 107/2015 => REP 1/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Voto em Separado 05/07/2016 Chico Alencar Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
VTS 9 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Voto em Separado 06/07/2016 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados; e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Voto em Separado 06/07/2016 Marcos Rogério Inteiro teor
CVO 1 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Complementação de Voto 06/07/2016 Ronaldo Fonseca Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Complementação de Voto 08/07/2016 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2). Inteiro teor
VTS 3 CCJC => REP 1/2015 Voto em Separado 11/07/2016 Wadih Damous Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou parecer preliminar do Relator da Representação n° 01/2015, pela sua admissibilidade. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Voto em Separado 12/07/2016 João Carlos Bacelar Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que deu procedência à Representação nº 01/2015 formulada pelos Partidos Políticos REDE e PSOL. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Voto em Separado 12/07/2016 Afonso Motta Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do Relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Voto em Separado 12/07/2016 José Carlos Aleluia Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do Relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade Inteiro teor
VTS 7 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Voto em Separado 12/07/2016 Chico Alencar Voto em Separado dos Deputados Chico Alencar e Ivan Valente referente ao Recurso nº 107, de 2015, que recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. Inteiro teor
VTS 8 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Voto em Separado 13/07/2016 José Carlos Aleluia Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do Relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. Recorrente: Deputado CARLOS MARUN Relator: Deputado RONALDO FONSECA Inteiro teor
PAR 1 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Parecer de Comissão 14/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Max Filho, com o seguinte resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção, 0. Total de 51 votos. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pelo não conhecimento do REC 107/2015, principal, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e do aditamento ao REC 144/2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016; e pelo não provimento do REC 144/2016, para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a Representação nº 1/2015. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Parecer Vencedor 14/07/2016 Max Filho Parecer Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pelo não conhecimento do REC 107/2015, principal, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e do aditamento ao REC 144/2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016; e pelo não provimento do REC 144/2016, para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a Representação nº 1/2015. Inteiro teor