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CVO 2 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 Inteiro teor
Complementação de Voto



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Fonseca - PROS/DF

Apresentação
08/07/2016

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2). Inteiro teor
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