| REC 108/2015 => REP 1/2015 |
Recurso |
18/12/2015 |
Eduardo Cunha |
Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.
Inteiro teor
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| REC 114/2016 => REP 1/2015 |
Recurso |
07/03/2016 |
Eduardo Cunha |
Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em 01/03/2016, aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.
Inteiro teor
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| REC 144/2016 => REP 1/2015 |
Recurso |
23/06/2016 |
Eduardo Cunha |
Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Inteiro teor
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| REC 144/2016 => REP 1/2015 |
Recurso |
23/06/2016 |
Eduardo Cunha |
Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Inteiro teor
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