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Arquivada
Data:
26/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3778/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)."". Inteiro teor
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Data:
04/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
09/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 155 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/12/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
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Data:
11/12/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2015)
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Data:
16/02/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
13/09/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
15/09/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Marun, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
05/06/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
14/06/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC)
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Data:
05/07/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/07/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2018)
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Data:
13/08/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/10/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
07/11/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flaviano Melo, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolução à CCP.
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