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Data:
23/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido O Ofício nº 148/15 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que comunico a aprovação a Mensagem nº 169, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
23/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 252/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011". Inteiro teor
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Data:
27/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
28/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 703 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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Data:
26/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
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Data:
17/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
04/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
10/05/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
11/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 12/05/16 PÁG 166 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
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Data:
22/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), para atualização da legislação orçamentária.
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Data:
25/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
26/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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Data:
06/06/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/17, PÁG 507 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
07/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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Data:
14/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
07/02/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
01/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 252, de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 252-C/2015).
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Data:
01/03/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
06/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2018/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
30/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 134/2018. DOU 01/06/18 PÁG 01 COL 02.
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Data:
07/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 775/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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