Data:
09/11/2000Andamento:
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
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Data:
13/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 14 11 00, PÁG. 56573, COL. 02.
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Data:
14/11/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial. DCD 14 11 00 PAG 56573. Inteiro teor
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Data:
10/01/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
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Data:
23/01/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Marisa Serrano
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Data:
03/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
10/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
11/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
16/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado Parecer por Unanimidade
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Data:
23/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhado à CREDN
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Data:
23/05/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebido pela CREDN
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Data:
06/09/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator: Dep. Feu Rosa
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Data:
11/09/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
21/09/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/10/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/12/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta, pelo Relator
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Data:
25/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CECD, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).
- Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
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Data:
28/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhamento à CCP para publicação.
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Data:
29/07/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CSPCCOVN
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Data:
30/07/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCOVN.
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Data:
07/08/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Moroni Torgan
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Data:
08/08/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
08/08/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
- Encaminhada à publicação.
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Data:
28/08/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/01/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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