Projeto de Lei PL 2940/1997

No Senado - Veja

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Texto original

Ementa: ?

Dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências.

Autor:

João Pizzolatti (PPB-SC)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

No Senado Federal

  • Data:

    04/03/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI.

  • Data:

    16/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL À CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ART. 24, II, DO RI.

  • Data:

    16/04/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 04 97 PAG 8721 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    16/04/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO À CCTCI.

  • Data:

    29/04/1997

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • RELATOR DEP LUIZ ALBERTO. DCD 30 04 97 PAG 11104 COL 02.

  • Data:

    05/05/1997

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 06 05 97 PAG 11416 COL 01.

  • Data:

    15/05/1997

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    03/06/1997

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ALBERTO.

  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0115 COL 01.

  • Data:

    10/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI.

  • Data:

    12/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

  • Data:

    31/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • RELATOR DEP LUIZ MOREIRA.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    08/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    29/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Parecer contrário do Relator, Dep. Luiz Moreira.

  • Data:

    17/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Vista ao Deputado Pauderney Avelino.

  • Data:

    10/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Voto em separado, favorável, do Deputado Pauderney Avelino.

  • Data:

    29/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 3317/00.

  • Data:

    28/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado ao Relator, em virtude da apensação do PL nº 3.317/00.

  • Data:

    29/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 3827/00.

  • Data:

    28/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebido parecer do Relator.

  • Data:

    02/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    10/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação deste, do PL-3317/2000, e do PL-3827/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    27/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3317/2000, PL-3827/2000 apensadas.

  • Data:

    04/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 27/09/01 PÁG 46244 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor

  • Data:

    01/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator: Dep. Elias Murad

  • Data:

    06/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    14/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    19/02/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebida manifestação do Relator.

  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    14/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira

  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    09/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL 3317/2000, PL 3827/2000 apensadas.

  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    23/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    17/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela aprovação deste, do PL 3317/2000 e do PL 3827/2000, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

  • Data:

    26/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3317/2000, PL-3827/2000 apensadas.

  • Data:

    26/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    02/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/07/03 PÁG 30775 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 632, DE 2007, pelo Deputado(a) João Pizzolatti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    18/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007. DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    08/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-632/2007. DCD de 09/05/07 PÁG 21720 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

  • Data:

    30/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)

  • Data:

    12/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    07/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    29/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)

  • Data:

    18/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3317/2000, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas, e do PL 3827/2000, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    13/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 550/2008-CCJC.

  • Data:

    14/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    18/11/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 3377/2008, pelo Deputado Albano Franco, que solicita revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 2.940/1997. Inteiro teor

  • Data:

    19/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/11/08, PÁG 52764 COL 02, Letra C. Inteiro teor

  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2008).

  • Data:

    26/11/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Recurso n. 217 de 2008,contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor

  • Data:

    01/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ 3377/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, porquanto a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em apreciação conclusiva pelas Comissões, e transcorre prazo de recurso nos termos do art. 58, § 1º, e 132, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se." DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    01/12/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Recurso nº 218 de 2008,pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO) que é contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2940, de 1997, que "Dispõe sobre o Dia Nacional de prevenção do Álcool e das Drogas e dá outras providências". (Apensados: PL 3.317, de 2000 e PL 3.827, de 2000). Inteiro teor
    • Apresentação do Recurso nº 219 de 2008, apresentado pelo Deputado Severiano Alves, que é contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Severiano Alves (PDT-BA). Inteiro teor

  • Data:

    03/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 3 recursos.

  • Data:

    03/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 2581/2011, pelo Dep. João Pizzolatti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    10/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2581/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Rejeitado o Recurso n. 217/2008 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). Em consequência, ficam prejudicados os Recursos n. 218/2008 e 219/2008.

  • Data:

    24/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    26/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3317/2000, PL-3827/2000, REC-218/2008, REC-219/2008 apensadas.

  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor

  • Data:

    16/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à SEAUT(SGM)

  • Data:

    20/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 436/2015/PS-GSE.

  • Data:

    11/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação do PL 3.317/00 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
    • Desapensação do PL 3.827/00 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

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