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Arquivada
Data:
30/11/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEBASTIÃO MADEIRA.
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Data:
14/12/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
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Data:
14/12/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
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Data:
19/04/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP LAVOISIER MAIA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
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Data:
04/05/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
06/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LAVOISIER MAIA, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
15/08/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Angela Guadagnin, Henrique Fontana e Reinaldo Gripp (PL. 2147-A/99).
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Data:
15/08/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Lavoisier Maia, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/08/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhado à CFT
- Encaminhamento à CCP para publicação.
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Data:
20/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido pela CFT
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Data:
23/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator: Dep. José Pimentel
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Data:
24/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
03/09/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/05/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
05/06/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta pelo Relator
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Data:
12/06/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
12/06/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado à CCJR
- Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 105/2002-CFT.
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Data:
12/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
- Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/06/02, Letra B, Encerramento.
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Data:
13/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação.
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Data:
24/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 06 a 06 08 02. DCD 21 06 02 Pág 32395 Col 02.
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Data:
06/08/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
19/08/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL-2147/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.