Projeto de Lei PL 1301/1999

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Presidência da República

• Árvore de Apensados
• Avulsos
• Despachos (2)
• Dossiê Digitalizado
• Informação das Reuniões
• Legislação Citada
• Mensagens, ofícios e requerimentos (1)
• Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

• Data:

  24/06/1999

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA. Inteiro teor

• Data:

  27/08/1999

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 09 99 PAG 40673 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  27/08/1999

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.

• Data:

  27/08/1999

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

• Data:

  24/04/2000

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • RELATOR DEP MENDES RIBEIRO FILHO.

• Data:

  02/05/2000

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

• Data:

  10/05/2000

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

• Data:

  30/10/2000

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Parecer do relator (PRL1) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

• Data:

  31/01/2003

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

• Data:

  12/05/2003

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

• Data:

  20/05/2003

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.

• Data:

  21/05/2003

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
  • Parecer do Relato (PRL2), Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

• Data:

  22/05/2003

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2003

• Data:

  29/05/2003

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  25/05/2004

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.

• Data:

  27/05/2004

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.

• Data:

  19/10/2004

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão iniciada, em 25/05/2004.

• Data:

  09/02/2006

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este o PL-6591/2006. Inteiro teor

• Data:

  17/02/2006

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

• Data:

  02/05/2006

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6591/2006, apensado. Inteiro teor

• Data:

  31/01/2007

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 84 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

• Data:

  06/02/2007

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD de 15 02 07 PÁG 4538 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  01/03/2007

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

• Data:

  05/03/2007

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007. DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  25/04/2007

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007. DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor

• Data:

  21/05/2007

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este o PL-1035/2007. Inteiro teor

• Data:

  28/05/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

• Data:

  30/05/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.

• Data:

  31/05/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)

• Data:

  01/06/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)

• Data:

  12/06/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  29/08/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6591/2006, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1035/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor

• Data:

  04/09/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)

• Data:

  04/10/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6591/2006, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1035/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor

• Data:

  23/10/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Felipe Maia, Indio da Costa, Paes Landim e Regis de Oliveira.

• Data:

  25/10/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado

• Data:

  30/10/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Suspensa a discussão por acordo.

• Data:

  08/11/2007

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor

• Data:

  07/04/2009

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

• Data:

  07/05/2009

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do REQ 96/2009 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.301, de 1999, que "Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais."" Inteiro teor

• Data:

  30/09/2009

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 6591/2006, apensado e, no mérito, pela rejeição de ambos; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1035/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor

• Data:

  31/01/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

• Data:

  14/02/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2011 => PL-173/1999. Inteiro teor

• Data:

  24/04/2013

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5374/2013. Inteiro teor

• Data:

  14/05/2013

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)

• Data:

  15/05/2013

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2013)

• Data:

  04/06/2013

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  03/09/2013

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6591/2006, do PL 1035/2007 e do PL 5374/2013, apensados. Inteiro teor

• Data:

  08/04/2014

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pendente de análise. Inteiro teor

• Data:

  15/10/2014

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

• Data:

  04/11/2014

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6591/2006, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5374/2013, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 1035/2007, apensado. Inteiro teor

• Data:

  20/11/2014

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

• Data:

  25/11/2014

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6591/2006, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5374/2013, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 1035/2007, apensado. Inteiro teor

• Data:

  31/01/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PÁG 13 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

• Data:

  10/02/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. Inteiro teor

• Data:

  05/05/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados João Campos e José Carlos Aleluia.

• Data:

  07/05/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado

• Data:

  12/05/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor

• Data:

  14/05/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado João Campos.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Capitão Augusto.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão, a favor, o Deputado Capitão Augusto.
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão.

• Data:

  20/05/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.

• Data:

  21/05/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

• Data:

  27/05/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/15 PÁG 542 COL 01, Letra A. Inteiro teor

• Data:

  28/05/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2015): Projeto de Lei nº 1.035/2007, APENSADO, com parecer FAVORÁVEL; Projetos de Lei nºs 1.301/1999, principal e 5.374/2013, apensado, com parecer CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD; e Projeto de Lei nº 6.591/2006, apensado, com parecer pela INJURIDICIDADE e CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.

• Data:

  05/06/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. Inteiro teor

• Data:

  11/06/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

• Data:

  12/06/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desapensação automática do PL n. 1.035/2007, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do artigo 133 do RICD. O PL n. 1.035/2007 vai à CCJC para elaboração da Redação Final.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 13/06/15 PÁG 95 COL 01. Inteiro teor