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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
14/05/2015 às 10h25
Término:
14/05/2015 às 12h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PEC 136/2007 - Inclua-se o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
  • PEC 8/2011 - Dá nova redação ao art. 150 da Constituição.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão, pelos Deputados Ronaldo Fonseca, João Campos e Betinho Gomes.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
    • 5
      Retirada a verificação de votação pela autora, Deputada Moema Gramacho.
    • 4
      Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões solicitada pela Deputada Moema Gramacho, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamada pela Mesa: "Aprovado o Requerimento Adiamento de Votação por duas sessões, contra o voto do Deputado Luiz Couto". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Marcos Rogério.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7790/2010 - Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino(PTB-PI)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão.
    • 5
      Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão, a favor, o Deputado Capitão Augusto.
    • 4
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Capitão Augusto.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado João Campos.
  • PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Betinho Gomes.
  • PL 2989/2008 - Institui no Brasil o Dia do Educador Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3271/2008 - Altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    • Autor: Gladson Cameli (PP-AC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PL 1614/2011 - Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Rodrigo Pacheco e Rubens Pereira Júnior.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Marcos Rogério.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 3699/2012 - Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Feijó (PR-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • PL 1290/2007 - Altera o art. 7º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
  • PEC 167/2012 - Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Torres (PSD-BA)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 3881/2000 - Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 1254/2007 - Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 2608/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
  • PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 4275/1993 - Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
  • PL 3908/2008 - Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.

    • Autor: do Senado Federal - José Maranhão(PMDB-PB)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 3115/2012 - Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)
  • PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

    • Autor: Marcos Montes (PSD-MG)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
  • PL 3947/2012 - Altera o art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 4692/2012 - Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)