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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/05/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 14/05/2015 às 10:25
- Término
- 14/05/2015 às 12:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
-
PEC 136/2007 - Inclua-se o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada
- Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
-
PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 7790/2010 - Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
-
PL 2989/2008 - Institui no Brasil o Dia do Educador Social.
Aprovada
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer.
-
2
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
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1
Proferido o Parecer.
-
PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
Aprovada com alterações
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/03/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2018Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)31/08/2016
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3699/2012 - Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS.
Aprovada com alterações
- Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 28
-
PL 1290/2007 - Altera o art. 7º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/04/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
-
PEC 8/2011 - Dá nova redação ao art. 150 da Constituição.
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão.
-
3
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão, pelos Deputados Ronaldo Fonseca, João Campos e Betinho Gomes.
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2
Encerrada a discussão.
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
-
PEC 167/2012 - Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor: FERNANDO TORRES (PSD-BA)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/10/2013
Passo a Passo
-
6
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
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5
Retirada a verificação de votação pela autora, Deputada Moema Gramacho.
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4
Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões solicitada pela Deputada Moema Gramacho, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamada pela Mesa: "Aprovado o Requerimento Adiamento de Votação por duas sessões, contra o voto do Deputado Luiz Couto". Passou-se à votação pelo processo nominal.
-
3
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Marcos Rogério.
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2
Encerrada a discussão.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
-
PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Nelson Marchezan Junior
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/12/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/05/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/04/2011
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
-
PL 3881/2000 - Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
- Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/05/2013
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
-
PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/06/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2005Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair ArantesComissão de Trabalho (CTRAB)13/12/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1254/2007 - Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2608/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 4275/1993 - Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição, e dá outras providências
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3908/2008 - Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
- Autor: do Senado Federal - José Maranhão
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
-
6
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão.
-
5
Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão, a favor, o Deputado Capitão Augusto.
-
4
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Capitão Augusto.
-
3
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
-
2
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
-
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado João Campos.
-
PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
-
PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
2
Vista ao Deputado Luiz Couto.
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Betinho Gomes.
-
PL 3271/2008 - Altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
- Autor: GLADSON CAMELI (PP-AC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2012Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)13/07/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)11/03/2009Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/07/2008
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Luiz Couto e Marcos Rogério.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Décio Lima, Luiz Couto, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)11/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/05/2011Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/09/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)20/08/2009
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
-
PL 1614/2011 - Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Rodrigo Pacheco e Rubens Pereira Júnior.
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
-
PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões.
-
3
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Marcos Rogério.
-
2
Encerrada a discussão.
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
-
PL 3115/2012 - Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
-
PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
- Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
-
PL 3947/2012 - Altera o art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 4692/2012 - Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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