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Arquivada
Data:
19/05/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDISON ANDRINO.
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Data:
10/06/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 06 99 PAG 26836 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/06/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II .(DESPACHO INICIAL)
- Apense-se a esta o PL 1.099/99.
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Data:
18/08/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP ALEXANDRE SANTOS.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 19 08 99.
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Data:
26/08/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
19/04/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS, A ESTE E CONTRÁRIO AO PL. 1099/99, APENSADO.
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
11/03/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta o PL-5771/2001.
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Data:
16/05/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
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Data:
04/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste, do PL-1099/1999, e do PL-5771/2001, apensados. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
04/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
02/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1099/1999, PL-5771/2001 apensadas.
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre
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Data:
30/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
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Data:
16/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela rejeição deste, do PL 1099/1999, e do PL 5771/2001, apensados. Inteiro teor
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Data:
05/05/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Ricardo Rique.
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Data:
06/05/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução de Vista (Dep. Ricardo Rique).
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Data:
12/05/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
26/05/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhado à CCP.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
26/05/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
- Recebimento pela CCP.
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Data:
28/05/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/05/04, Pag 25230 Col 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 05/06/04 Pag 26725 Col 01.
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Data:
15/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- Recurso 135/04, do Dep Edison Andrino, contra o parecer contrário da CTASP, a este Projeto. DCD 25/06/04 Pag 29824 Col 02. Inteiro teor
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Data:
15/06/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 135/2004, pelo Dep. Edison Andrino Inteiro teor
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Data:
09/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 3734/2006, pelo Dep. Edison Andrino, que "solicita a inclusão na pauta de votação do Plenário o Recurso nº 135/04".
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 81 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
26/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 323, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Abicalil, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-323/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 18 04 07 PAG 16913 COL 01 Inteiro teor
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