Projeto de Lei

PL 3195/2004

Virou Lei - Veja
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

Autor

Lobbe Neto (PSDB-SP)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 11331/2006

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/03/2004

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 11331/2006. DOU 26 07 06 PÁG 01 COL 02.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/03/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor

  • Data:

    02/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    06/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2004. Inteiro teor

  • Data:

    07/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.

  • Data:

    14/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2004

  • Data:

    23/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    29/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)

  • Data:

    02/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gastão Vieira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    01/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    01/07/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/07/04, Pag 30639 Col 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)

  • Data:

    09/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2004

  • Data:

    05/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    08/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jutahy Junior Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    01/07/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/07/05 PÁG 31243 COL 02, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    07/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 08/07/2005

  • Data:

    14/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    18/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1338/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  • Data:

    12/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    15/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor

  • Data:

    24/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 165/2005.

  • Data:

    26/08/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/417/05.

  • Data:

    25/07/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 11331/2006. DOU 26 07 06 PÁG 01 COL 02.