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Data:
22/06/1995Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal Inteiro teor
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Data:
07/07/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
07/07/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
07/07/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CEIC.
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Data:
22/08/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 22 08 95 PAG 19175 COL 01.
- RELATOR DEP GONZAGA MOTA. DCN1 23 08 95 PAG 19399 COL 01.
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Data:
31/08/1995Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
21/03/1996Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
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Data:
07/05/1996Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT. DCD 08 05 96 PAG 12851 COL 02.
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Data:
13/05/1996Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT. Inteiro teor
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Data:
22/05/1996Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT. (PL. 670-A/95).
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Data:
29/05/1996Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- ENCAMINHADO A CFT.
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Data:
07/06/1996Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 06 06 96 PAG 16282 COL 02.
- RELATOR DEP GONZAGA MOTA. DCD 08 06 96 PAG 16380 COL 02.
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Data:
17/06/1996Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
13/08/1996Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PARECER DO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
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Data:
13/09/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO OF TP 230/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO NOVO DESPACHO PARA ESTE PROJETO, POR NÃO ESTAR CARACTERIZADO MERITO DA CDCMAM. DCD 17 09 96 PAG 25506 COL 02.
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Data:
29/04/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 259/97, DA CADR, PARA ESTA COMISSÃO SEJA INCLUIDA NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CFT.
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Data:
08/05/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CEIC, CADR, CFT E CCJR (ARTIGO 54). (NOVO DESPACHO).
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Data:
08/05/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
14/05/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 14 05 97 PAG 125335 COL 01.
- RELATOR DEP ANTONIO FEIJÃO. DCD 15 05 97 PAG 12799 COL 02.
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Data:
21/05/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
10/06/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO. Inteiro teor
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Data:
12/06/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Parecer Reformulado, Dep. Antonio Feijão, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, COM EMENDA. (PL. 670-B/95).
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Data:
08/08/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- ENCAMINHADO A CFT.
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Data:
11/03/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
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Data:
12/03/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
22/03/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
24/05/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
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Data:
12/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
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Data:
10/12/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
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Data:
27/02/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
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Data:
06/03/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
14/03/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/10/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
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Data:
15/10/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado José Pimentel.
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Data:
16/10/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
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Data:
28/10/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
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Data:
18/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 1 da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1 da CADR. Inteiro teor
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly e Fernando Coruja
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
25/08/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
30/08/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37276 Col 02, Letra C. Inteiro teor
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Data:
20/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
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Data:
16/02/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
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Data:
07/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/04/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2007)
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Data:
19/04/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)