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Arquivada
Data:
25/05/1995Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
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Data:
09/06/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
09/06/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
22/06/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP ALEXANDRE CERANTO. DCN1 23 06 95 PAG 13973 COL 01.
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Data:
23/06/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 23 06 95 PAG 13964 COL 01.
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Data:
04/07/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
08/08/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16562 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/08/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CERANTO.
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Data:
19/09/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER ORA REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CERANTO. Inteiro teor
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Data:
09/11/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- VISTA AO DEP FERNANDO GONÇALVES. DCD 10 11 95 PAG 5135 COL 02.
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Data:
22/11/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO GONÇALVES, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
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Data:
07/12/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado o parecer reformulado favorável do relator, Dep. Alexandre Ceranto, contra os votos dos Dep. Ayres da Cunha, Marta Suplicy, Humberto Costa e Eduardo Jorge (PL. 526-A/95). DCD 08 12 95 PAG 8608 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/06/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.
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Data:
24/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
10/06/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
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Data:
15/06/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
30/03/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- parecer do relator, dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/04/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
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Data:
22/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Aldir Cabral.
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Data:
27/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. Aldir Cabral).
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
21/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
02/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
12/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
- Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
21/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
27/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
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Data:
03/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
26/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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