Projeto de Decreto Legislativo

PDC 436/1997

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Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 2.250, de 11 de junho de 1997, do Poder Executivo, que dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado à reforma agrária e dá outras providências.

Autor

Padre Roque (PT-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Padre Roque (PT-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/06/1997
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP PADRE ROQUE.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/06/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP PADRE ROQUE.

  • Data:

    24/07/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 97 PAG 22114 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    24/07/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CAPR E CCJR.

  • Data:

    24/07/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.

  • Data:

    08/08/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • RELATOR DEP CARLOS MELLES.

  • Data:

    05/11/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS MELLES, A ESTE, E AO PDC 437/97, APENSADO.

  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0219 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    24/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  • Data:

    04/03/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.

  • Data:

    28/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS MELLES A ESTE E AO PDC 437/97, APENSADO.

  • Data:

    09/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS MELLES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ADÃO PRETTO, VALDIR GANZER, JOÃO GRANDÃO, LUCI CHOINACKI, GERALDO SIMÕES E NILSON MOURÃO, A ESTE E AO PDC 437/97, APENSADO.

  • Data:

    10/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP JAIME MARTINS.
    • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor

  • Data:

    07/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido parecer do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 437/97, apensado.

  • Data:

    17/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

  • Data:

    17/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Leitura e publicação dos pareceres da CAPR e CCJR, pela inconstitucionalidade. (PDC 436-A/97).

  • Data:

    01/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    07/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

  • Data:

    13/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 13 A 20 11 01. DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 02. Inteiro teor

  • Data:

    27/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02. Inteiro teor

  • Data:

    27/02/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Recebido para publicação.

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