Projeto de Decreto Legislativo

PDC 396/2000

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Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Bonn, em 21 de setembro de 1995.

Autor

Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 19/01/2000
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998
Chegou ao plenário em: 29/03/2001

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    28/01/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  • Data:

    28/01/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

  • Data:

    01/02/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP JOSE DIRCEU.

  • Data:

    03/02/2000

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.

  • Data:

    09/02/2000

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASARELLA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor

  • Data:

    10/02/2000

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBSTITUTIVO.

  • Data:

    07/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.

  • Data:

    13/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    25/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.

  • Data:

    29/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO

  • Data:

    25/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR. PENDENTE DE PARECER DA CFT. (PDC 396-A/00).

  • Data:

    12/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido

  • Data:

    21/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    11/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, pág 37782 -Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    13/11/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998

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