Projeto de Lei

PL 1587/2015

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências.

Autor

Major Olimpio (PDT-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/05/2015
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/06/2015
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI)
Parecer
Chegou à comissão em: 16/12/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1587/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 292 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
  • Data:

    03/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
  • Data:

    25/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2016)
  • Data:

    17/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    29/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    16/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/12/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    20/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16 PÁG 886 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
  • Data:

    17/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
  • Data:

    25/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/05/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    09/04/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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