PRL 1 CSPCCO => PL 1587/2015 |
Parecer do Relator |
25/10/2016 |
Carlos Henrique Gaguim |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 1587/2015 |
Substitutivo |
25/10/2016 |
Carlos Henrique Gaguim |
Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 1587/2015 |
Parecer de Comissão |
13/12/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 1587/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/12/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Repristina o art. 39 da Lei n. 10.671, de 13 de janeiro de 2003 (Estatuto do Torcedor).
Inteiro teor
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