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Data:
23/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 25/2015, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 348, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 51/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012". Inteiro teor
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Data:
28/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
29/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 276 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
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Data:
26/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
28/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida à Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
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Data:
01/06/2015Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
10/06/2015Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
12/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 13/6/2015, Letra A.
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Data:
16/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 123 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
24/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2273/2015, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que: "Requerimento de inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
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Data:
04/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
06/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. Major Olimpio (PDT-SP).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, cuja Relatora é a Dep. Bruna Furlan (PSDB/SP), assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 51-C/2015). DCD de 07/08/15 PÁG 105 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nª 473/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
25/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 166/2015. DOU 26/08/15 PÁG 03 COL 01.
- Recebimento do Ofício nº 1107/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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- 06/08/2015 Claudio Cajado (DEM-BA)
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