Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 51/2015

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Ementa: ?

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.

Autor:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação:

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 166/2015

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 23/4/2015
Título
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/04/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/04/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/08/2015

  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 25/2015, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 348, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 51/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 276 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA.
  • Data:

    29/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    13/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
  • Data:

    26/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
  • Data:

    01/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 13/6/2015, Letra A.
  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 123 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2273/2015, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que: "Requerimento de inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. Major Olimpio (PDT-SP).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2015.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final, cuja Relatora é a Dep. Bruna Furlan (PSDB/SP), assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 51-C/2015). DCD de 07/08/15 PÁG 105 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nª 473/15/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 166/2015. DOU 26/08/15 PÁG 03 COL 01.
    • Recebimento do Ofício nº 1107/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.