Projeto de Lei PL 988/2015

e seus apensados
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Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Autor

Celso Jacob (PMDB-RJ)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 31/03/2015
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/04/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/04/2024
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    31/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 988/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. ". Inteiro teor

  • Data:

    08/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    09/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 259 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    09/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    26/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    24/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)

  • Data:

    25/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017)

  • Data:

    06/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    01/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7827/2017, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    05/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    10/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)

  • Data:

    21/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019. Inteiro teor

  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    14/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 1.074/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.774/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

  • Data:

    13/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  • Data:

    27/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    28/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022).

  • Data:

    05/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    13/10/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    13/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para reformulação do parecer, em virtude de nova apensação.

  • Data:

    14/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    11/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)

  • Data:

    12/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  • Data:

    26/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    16/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    26/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019, do PL 1825/2021 e do PL 1713/2023, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    13/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”". Inteiro teor

  • Data:

    14/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Aprovado requerimento n. 145/2023 do Sr. Zé Vitor que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”.

  • Data:

    30/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
    • Lido o Parecer pela Relatora.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Iza Arruda (MDB-PE), Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Dep. Marx Beltrão (PP-AL), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), Dep. Ismael (PSD-SC), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Márcio Correa (MDB-GO), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Eliane Braz (PSD-CE), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Dr. Francisco (PT-PI), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Filipe Martins (PL-TO) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
    • Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.

  • Data:

    30/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-7827/2017, PL-10509/2018, PL-2078/2019, PL-1825/2021, PL-1731/2021, PL-1713/2023 apensadas.

  • Data:

    30/08/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.

  • Data:

    11/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)

  • Data:

    13/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)

  • Data:

    26/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    09/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731/21, apensado, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21 e 1.713/23, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    13/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Túlio Gadelha.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) e Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
    • Vista ao Deputado Augusto Coutinho.

  • Data:

    15/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    18/12/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do RIC n. 3126/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer seja solicitada à Sra. Ministra de Estado de Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ". Inteiro teor

  • Data:

    19/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor

  • Data:

    10/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Lido o voto constante no Parecer do Relator, Deputado Túlio Gadelha
    • Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Loreny (SOLIDARI-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
    • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.

  • Data:

    15/04/2024

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    15/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7827/2017, PL-10509/2018, PL-2078/2019, PL-1825/2021, PL-1731/2021, PL-1713/2023 apensadas.

  • Data:

    15/04/2024

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2024, Letra B.

  • Data:

    17/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

  • Data:

    18/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024)

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