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Arquivada
Data:
24/04/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PL-ES). Inteiro teor
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Data:
14/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
19/05/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/2003 PÁG 21436 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
21/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
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Data:
28/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra
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Data:
19/12/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
23/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3383/2004.
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Data:
29/04/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
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Data:
14/05/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
15/06/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
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Data:
06/05/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, e do PL 3383/2004, apensado. Inteiro teor
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Data:
18/05/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
24/05/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 44/2005.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
24/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
30/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21635 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 06/06/2005.
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Data:
10/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
05/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 22/07/2005 PÁG 34687 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor
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Data:
15/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
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