PEC 197/2012

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 10 de 47 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
03/02/2015 - 19h03 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
17/12/2014 - 18h30 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
17/12/2014 - 00h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
16/12/2014 - 00h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
26/11/2014 - 11h30 Comissão PEC19712 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" - Reunião Deliberativa Ordinária
19/11/2014 - 11h30 Comissão PEC19712 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" - Reunião Deliberativa Ordinária
18/11/2014 - 14h30 Comissão PEC19712 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" - Reunião Deliberativa Ordinária
11/11/2014 - 18h50 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
13/05/2014 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Ordinária
29/04/2014 - 13h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária