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PLENÁRIO 11/11/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/11/2014 às 18:50
Término
11/11/2014 às 21:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REC 322/2014 => PEC 197/2012 - Interponho Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão proferida pelo Presidente desta Casa que indeferiu o Requerimento n° 10.101/2014, o qual solicitava a apensação da PEC 282/2013 à PEC 197/2012.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Recurso nº 322/14, contra despacho indeferitório de apensação de proposição (Art. 142, I, RICD). DCD de 12/11/14 PÁG 115 COL 01.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REC 323/2014 => PEC 197/2012 - Interponho Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão proferida pelo Presidente desta Casa que indeferiu o Requerimento n° 10.102/2014, o qual solicitava a apensação da PEC 397/2014 à PEC 197/2012.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado por acordo dos Srs. Líderes.

      DCD de 12/11/14 PÁG 118 COL 01.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Francischini (SD-PR).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PEC 197/2012 - Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.

      DCD de 12/11/14 PÁG 125 COL 01.

    • 7

      Prejudicado o destaque do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, para votação em separado do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 a fim de substituir o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

    • 6

      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; não: 01; abstenção: 01; total: 327.

    • 5

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

    • 4

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 197 de 2012. Sim: 337; não: 03; abstenção: 01; total: 341.

    • 3

      Votação em primeiro turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.