PEC 44/2023

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 7 de 7 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
11/07/2024 - 09h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
19/06/2024 - 15h00 Comissão PEC04423 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
18/06/2024 - 15h00 Comissão PEC04423 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
06/12/2023 - 11h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
05/12/2023 - 15h30 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
29/11/2023 - 11h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
28/11/2023 - 15h30 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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