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PLENÁRIO 11/07/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Gilson Daniel por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Gilson Daniel

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Gilberto Nascimento

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Célia Xakriabá por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Célia Xakriabá

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/07/2024 às 09:17
Término
11/07/2024 às 19:39
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 12

  • REQ 1767/2024 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.915, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gervásio Maia (PSB-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2523/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), José Guimarães (PT-CE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:329 ; não:11; total: 340.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2524/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), José Guimarães (PT-CE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2576/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2577/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 78/2024.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2580/2024 - Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2493 de 2024, que “dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017, destinado às pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado afetadas por calamidade pública de âmbito nacional, na forma do art. 49, inciso XVIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2579/2024 - Quebra de interstício PEC 44-2023

    Aprovada

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Bibo Nunes (PL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Bruno Ganem (PODE-SP), Camila Jara (PT-MS), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Ayres (PT-SC), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Da Vitoria (PP-ES), Dandara (PT-MG), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel José (PODE-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Francisco (PT-PI), Dr. Gonçalo (PODE-MA), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Eliza Virgínia (PP-PB), Eros Biondini (PL-MG), Filipe Martins (PL-TO), General Girão (PL-RN), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilson Marques (NOVO-SC), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Josias Gomes (PT-BA), João Leão (PP-BA), Júlio Oliveira (PP-TO), Kiko Celeguim (PT-SP), Leonardo Gadelha (PODE-PB), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcon (PT-RS), Mario Frias (PL-SP), Miguel Ângelo (PT-MG), Missionária Michele Collins (PP-PE), Nelson Barbudo (PL-MT), Nely Aquino (PODE-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Tourinho (PT-SP), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Reimont (PT-RJ), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Romero Rodrigues (PODE-PB), Samuel Viana (REPUBLIC-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Portugal (PODE-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), Socorro Neri (PP-AC), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Trovão (PL-SC), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento nº 2.579/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 44, de 2023.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2581/2024 - Quebra de interstício PEC 9-2023

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Ganem (PODE-SP), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Meira (PL-PE), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel José (PODE-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dr. Gonçalo (PODE-MA), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gilson Daniel (PODE-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), José Medeiros (PL-MT), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leo Prates (PDT-BA), Leonardo Gadelha (PODE-PB), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcio Alvino (PL-SP), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Nelson Barbudo (PL-MT), Nely Aquino (PODE-MG), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Professor Alcides (PL-GO), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Salles (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PODE-PB), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Samuel Viana (REPUBLIC-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Vermelho (PL-PR), Zucco (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 2308/2023 - Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai à sanção (PL 2.308-C/2023).

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2.

    • 16

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 15

      Votação do DTQ 1: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Emenda do Senado Federal nº 2 (art. 161, II).

    • 14

      Rejeitados o art. 32-1, contido na Emenda nº 7 do Senado Federal, e a Emenda nº 8 do Senado Federal, exceto o parágrafo 4º, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.

    • 13

      Votação do art. 32-1, contido na Emenda nº 7 do Senado Federal, e da Emenda nº 8 do Senado Federal, exceto o parágrafo 4º, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.

    • 12

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, com parecer pela aprovação, com exceção do art. 32-1, contido na Emenda nº 7 do Senado Federal, e da Emenda nº 8 do Senado Federal, exceto o parágrafo 4º, ressalvado o destaque.

    • 11

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, com parecer pela aprovação, com exceção do art. 32-1, contido na Emenda nº 7 do Senado Federal, e da Emenda nº 8 do Senado Federal, exceto o parágrafo 4º, ressalvado o destaque.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 7

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação nos termos do parecer adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 11 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, com exceção das seguintes emendas, com aprovação parcial: Emenda nº 7, com a aprovação do acréscimo do artigo referido como Art. 33-1 e com a rejeição do acréscimo do artigo referido como Art. 32-1; Emenda nº 8, com a rejeição dos dispositivos propostos, com exceção do § 4º, que deverá ser incorporado ao artigo acrescido por intermédio da Emenda nº 9.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Minas e Energia.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308-A, de 2023.

  • PL 858/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Confúcio Moura
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 41

      A matéria vai à sanção (PL 858-A/2024).

    • 40

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

    • 39

      Votação da Redação Final.

    • 38

      Aprovada as Emendas de Redação n°s 1, 2 e 3.

    • 37

      Em votação as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 3.

    • 36

      Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.

    • 35

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 34

      Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 9º do PL 858/2024, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 858/2024 (art. 161, I).

    • 33

      Rejeitadas as Emendas de Plenário.

    • 32

      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

    • 31

      Aprovado o Projeto de Lei nº 858, de 2024, ressalvado o destaque.

    • 30

      Votação em turno único.

    • 29

      Retirado pelo autor.

    • 28

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 27

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ), que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 26

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 25

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 24

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 23

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 22

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.

    • 21

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 20

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição.

    • 19

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.

    • 18

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.

    • 17

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

    • 16

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.

    • 15

      Encerrada a discussão.

    • 14

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 13

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 11

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 10

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 8

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

    • 6

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 44/2023 - Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alberto Fraga (PL-DF), Alberto Mourão (MDB-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Allan Garcês (PP-MA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Amália Barros (PL-MT), André Ferreira (PL-PE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Bebeto (PP-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Veras (PT-PE), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Da Vitoria (PP-ES), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (UNIÃO-SP), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Denise Pessôa (PT-RS), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Erika Kokay (PT-DF), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Filipe Barros (PL-PR), Flávio Nogueira (PT-PI), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Giovani Cherini (PL-RS), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Helio Lopes (PL-RJ), Igor Timo (PODE-MG), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Josivaldo JP (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Kiko Celeguim (PT-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Leo Prates (PDT-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Vieira (PL-RJ), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lázaro Botelho (PP-TO), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Mario Frias (PL-SP), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Marcon (PODE-RS), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Márcio Correa (MDB-GO), Márcio Honaiser (PDT-MA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Professora Goreth (PDT-AP), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Renata Abreu (PODE-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Salles (PL-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Robinson Faria (PL-RN), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PODE-PB), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vermelho (PL-PR), Vitor Lippi (PSDB-SP), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Zezinho Barbary (PP-AC), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Neto (PT-BA), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 44-C/2023).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE/ES).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.

    • 13

      Votação em segundo turno.

    • 12

      Encerrada a discussão em segundo turno.

    • 11

      Discussão em segundo turno.

    • 10

      Aprovado o Requerimento nº 2.579/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 44, de 2023.

    • 9

      A Matéria vai ao segundo turno.

    • 8

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.

    • 7

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 6

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.

    • 5

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Leo Prates (PDT-BA).

    • 4

      Votação em primeiro turno.

    • 3

      Encerrada a discussão em primeiro turno.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 9/2023 - Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alberto Mourão (MDB-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Paula Lima (PT-SC), Andreia Siqueira (MDB-PA), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Augusto Puppio (MDB-AP), Baleia Rossi (MDB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Preto (PSD-PR), Bohn Gass (PT-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Camila Jara (PT-MS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Castro Neto (PSD-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Telhada (PP-SP), Célio Silveira (MDB-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dilvanda Faro (PT-PA), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dr. Francisco (PT-PI), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Fábio Macedo (PODE-MA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Daniel (PODE-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Henderson Pinto (MDB-PA), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jefferson Campos (PL-SP), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Goetten (PL-SC), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Priante (MDB-PA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Azevedo (PSD-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Lula da Fonte (PP-PE), Magda Mofatto (PL-GO), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Marussa Boldrin (MDB-GO), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Lombardi (PL-SP), Miguel Ângelo (PT-MG), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nely Aquino (PODE-MG), Neto Carletto (PP-BA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Olival Marques (MDB-PA), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padre João (PT-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Litro (PSD-PR), Paulo Magalhães (PSD-BA), Paulão (PT-AL), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rafael Brito (MDB-AL), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Costa (PODE-BA), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Renata Abreu (PODE-SP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Portugal (PODE-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 39

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 9-B/2023).

    • 38

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

    • 37

      Votação da Redação Final.

    • 36

      Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.

    • 35

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 34

      Votação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias.", que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).

    • 33

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.

    • 32

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 31

      Votação em segundo turno.

    • 30

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.

    • 29

      Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 28

      Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

    • 27

      Encerrada a discussão em segundo turno.

    • 26

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 25

      Discussão em segundo turno.

    • 24

      Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.

    • 23

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.

    • 21

      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 20

      Votação do DTQ 4: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias" que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).

    • 19

      Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).

    • 18

      Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão “gênero”, constante no artigo 4º do substitutivo e, por consequência, da expressão “gênero” constante no parágrafo 1º do artigo 4º do substitutivo (art. 161, I).

    • 17

      Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo (art. 161, I).

    • 16

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

    • 15

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 14

      Votação em primeiro turno.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.

    • 12

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 11

      Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

    • 10

      Encerrada a discussão em primeiro turno.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 6

      Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.