PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 5 de 5 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
12/09/2023 - 13h55 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
29/08/2023 - 14h30 Comissão PEC01621 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
22/09/2021 - 09h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
21/09/2021 - 13h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
15/09/2021 - 09h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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