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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 21/09/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 21/09/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
21/09/2021 às 13:14
Término:
21/09/2021 às 16:06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • REQ 146/2021 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF

    Aprovada

    • Autora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação a Deputada Caroline De Toni.

Propostas não analisadas 21

  • REL 1/2021 - RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS

    • Autor: Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 5
      Suspensa a deliberação em razão do Início da Ordem do Dia.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 16; Não, 33. Total: 49.
    • 3
      Votação nominal de ofício.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Fernanda Melchionna e Guilherme Derrite.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Paulo Teixeira e Gervásio Maia.
  • REQ 138/2021 - Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, originário do Senado Federal, e respectivos apensos e proposições correlatas.

    • Autores: Chris Tonietto (PSL-RJ), Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de ofício.
  • PDL 228/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3380/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 193/2019 - Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal para afastar a aplicação da imunidade recíproca em relação aos bens públicos utilizados por particulares.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 16/2021 - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2714/2019 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).

    • Autor: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4895/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 9007/2017 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 9321/2017 - Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Braga
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1389/2019 - Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.

    • Autor: do Senado Federal - Espiridião Amin
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2991/2019 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Gomes
    • Relator: Lucas Vergilio

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

    • Autores: Esperidião Amin (PP-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 509/2019 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1969/2019 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados

    • Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2889/2019 - Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3704/2019 - Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4902/2019 - Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 90/2021 - Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.