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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PERDA DA NACIONALIDADE (PEC 016/2021 FASE 1) 29/08/2023 - Discussão e votação do parecer da relatora

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação do parecer da relatora
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
29/08/2023 às 15:12
Término
29/08/2023 às 15:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.

    • 5

      Votação do Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.

    • 4

      Iniciada a Votação da matéria.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

    • 1

      Iniciada a Discussão