PEC 397/2017

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 10 de 15 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
07/07/2021 - 13h55 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
06/07/2021 - 15h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
22/12/2020 - 21h12 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
22/12/2020 - 17h53 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
22/12/2020 - 12h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
21/12/2020 - 20h44 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
21/12/2020 - 14h55 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
18/12/2020 - 18h32 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
18/12/2020 - 12h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
18/03/2020 - 09h30 Comissão PEC39717 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 397-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994" - Reunião Deliberativa Ordinária