PEC 228/2004

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 5 de 5 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
31/03/2004 - 19h03 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
24/03/2004 - 09h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
23/03/2004 - 15h00 Comissão PEC22804 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". - Reunião Deliberativa Ordinária
04/02/2004 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
29/01/2004 - 09h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
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