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PLENÁRIO 24/03/2004

Informações

Local
Plenário
Início
24/03/2004 às 09:32
Término
24/03/2004 às 13:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - MAURO MIRANDA

    Passo a Passo

    • 4
      A Matéria vai à Promulgação. (PEC 254-D/00) DCD de 25/03/04 PÁG 12535 COL 02.
    • 3
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 2
      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 254-C, de 2000, em segundo turno. Sim: 337; Não: 1; Abst.: 0; Total: 338.
    • 1
      Votação em segundo turno.

  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 6
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 575-D/98)
    • 5
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 4
      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 575-C, de 1998, em segundo turno. Sim: 337; Não: 0; Abst.: 0; Total: 337.
    • 3
      Votação em segundo turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 228/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 228/04 - DESMEMBRADA).
    • 6
      Em razão da aprovação do Substitutivo, ficam prejudicados o texto oriundo da PEC 228/04, desmembrada, e as Emendas de nºs 4, 10, 17, 23, 29, 30, 32, 73 e 91, apresentadas na Comissão Especial, que versam sobre o art. 159. DCD 25 03 04 PÁG 12676 COL 02.
    • 5
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, (PEC DESMEMBRADA) em primeiro turno. Sim: 343; Não: 1; Abst. 0; Total: 344.
    • 4
      Votação em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA)
    • 3
      Encerrada a discussão. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA)
    • 2
      Discussão em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA)
    • 1
      A Presidência, em atendimento à Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), nesta sessão, determina a republicação do avulso desta PEC (PEC 228-B/04) de forma a conter somente o art. 159 da Constituição Federal e todas as emendas que lhe sejam concernentes (Emendas de nºs 4, 10, 17, 23, 29, 30, 32, 73 e 91) incorporando-se o restante da matéria a uma nova PEC, nos termos do Parecer aprovado na Comissão Especial em 23.03.04. (PEC 255/04)