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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 29/01/2004

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
29/01/2004 às 10h37
Término:
29/01/2004 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 228/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Mota, Colbert Martins, Darci Coelho, Ildeu Araujo, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Roberto Magalhães e Sérgio Miranda.

Propostas não analisadas 7

  • PL 4747/1998 - Acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator: Sigmaringa Seixas ()
  • PL 7134/2002 - Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)
    • Relator: Paulo Pimenta ()
  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    • Autor: do Senado Federal - RUY BACELAR(PMDB-BA)
    • Relator: Inaldo Leitão ()
  • PEC 438/1996 - Acrescenta parágrafo único ao art. 122 da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard ()
  • PL 5076/2001 - Dispõe sobre o processo judicial de dissolução de associações para fins ilícitos e de suspensão de atividades de sociedades de fato, nos casos que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Rodrigues (PL-RJ)
  • PL 5917/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)
  • PL 416/2003 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: Carlos Mota (PL-MG)
    • Relator: Vicente Cascione ()