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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/01/2004

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
29/01/2004 às 10:37
Término
29/01/2004 às 11:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • PL 4747/1998 - Acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara
    • Relator: Sigmaringa Seixas (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7134/2002 - Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    • Autor: do Senado Federal - RUY BACELAR
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 438/1996 - Acrescenta parágrafo único ao art. 122 da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PEC 228/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Mota, Colbert Martins, Darci Coelho, Ildeu Araujo, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Roberto Magalhães e Sérgio Miranda.

  • PL 5076/2001 - Dispõe sobre o processo judicial de dissolução de associações para fins ilícitos e de suspensão de atividades de sociedades de fato, nos casos que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Magalhães

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5917/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 416/2003 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)
    • Relator: Vicente Cascione (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado