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RCP 6/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro (CPICARCE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento de Audiência Pública 31/03/2015 Carmen Zanotto Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015. Inteiro teor
REQ 2/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 01/04/2015 Rocha Requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre Inteiro teor
REQ 3/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 06/04/2015 Sérgio Brito Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 4/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 07/04/2015 Carlos Zarattini Requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Inteiro teor
REQ 5/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 07/04/2015 Carlos Zarattini Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Inteiro teor
REQ 6/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 07/04/2015 Carlos Zarattini Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Inteiro teor
REQ 7/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 07/04/2015 Carlos Zarattini Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Inteiro teor
REQ 8/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento de Audiência Pública 07/04/2015 Luiz Carlos Busato Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ex-deputado Domingos Dutra, para tratar de sua atuação na relatoria da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, realizada no ano de 2007. Inteiro teor
REQ 9/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 07/04/2015 Laudivio Carvalho Requer diligências à Penitenciária de Segurança Máxima em Contagem/MG e o Presídio Antonio Dutra Ladeira, Rodovia MG-006, Santa Paula - Ribeirão das Neves/MG. Inteiro teor
REQ 10/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 07/04/2015 Delegado Waldir Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o as condições do Sistema Prisional de Goiás, bem como as providências a serem tomadas nos próximos anos para a resolução do problema, com a presença do Secretario de Segurança Pública de Goiás, Sr. Joaquim Mesquita, do Superintendente de Segurança Penitenciaria de Goiás, Sr. João Coutinho Júnior, do Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Dr. Wilson da Silva Dias, e do O Coordenador do Centro de Apoio Operacional - MPGO, Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Marçal Vieira. Inteiro teor
REQ 11/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 09/04/2015 Delegado Waldir Requer autorização para realização de missão oficial, composta de membros desta Comissão aos 5 (cinco) piores presídios do Brasil, aos 5 (cinco) melhores presídios do Brasil e aos 3 (três) melhores presídios do Mundo, para estudar e avaliar todo o processo de evolução dos Sistemas Prisionais por vários ângulos. Inteiro teor
REQ 12/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 09/04/2015 Edmilson Rodrigues Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública para discutir o tema "o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais dos estados no Brasil". Inteiro teor
REQ 13/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 09/04/2015 Edmilson Rodrigues Requer que seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Inteiro teor
REQ 14/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 09/04/2015 Edmilson Rodrigues Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Inteiro teor
REQ 15/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 09/04/2015 Edmilson Rodrigues Requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado do Pará para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais. Inteiro teor
REQ 16/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 10/04/2015 Edmilson Rodrigues Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil". Inteiro teor
REQ 17/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 10/04/2015 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil. Inteiro teor
REQ 18/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 14/04/2015 Silas Freire Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro. Inteiro teor
REQ 19/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 14/04/2015 Carlos Zarattini Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa do Inteiro teor
REQ 20/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 14/04/2015 Carlos Zarattini Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil. Inteiro teor
REQ 21/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 14/04/2015 Carlos Zarattini Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros. Inteiro teor
REQ 22/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 14/04/2015 Carlos Zarattini Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões. Inteiro teor
REQ 23/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 14/04/2015 Carlos Zarattini Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil. Inteiro teor
REQ 24/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 14/04/2015 Erika Kokay Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 25/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 15/04/2015 Subtenente Gonzaga Requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 26/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 17/04/2015 Eliziane Gama Requer designação de comissão entre os membros da CPI para realizar diligência no Estado do Maranhão para verificação das condições das unidades prisionais daquele Estado. Inteiro teor
REQ 27/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 17/04/2015 Cabo Sabino Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária." Inteiro teor
REQ 28/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/04/2015 Erika Kokay Requer a realização de diligência desta CPI com o objetivo de colher depoimento de Verônica Bolina, na condição de testemunha, atualmente presa no 2º Distrito Policial de Bom Retiro, São Paulo. Inteiro teor
REQ 29/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/04/2015 Erika Kokay Requer sejam convocados o Sr. Luiz Roberto Hellmeister, delegado titular do 2º Distrito Policial de Bom Retiro-SP, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos indícios de racismo, homofobia, tortura, maus-tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão e contenção de Verônica Bolina; e a Sra. Heloisa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre as gravações de áudio colhidas durante visita à travesti e posteriormente veiculadas na internet. Inteiro teor
REQ 30/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/04/2015 Edmilson Rodrigues Requer, nos termos do artigo 36, I e II do RICD, oitiva, sob compromisso, dos Srs. Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança Publica de SP, Youssef Abou Chahin, Delegado Geral da Polícia Civil de SP, Luiz Roberto Hellmeister, Delegado do 2° Distrito Policial de Bom Retiro-SP, Sr. Comandante do Grupo de Operações Especial (GOE) e Sra., Heloísa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de SP, para que se esclareçam os fatos e as circunstâncias relacionados à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP. Inteiro teor
REQ 31/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/04/2015 Edmilson Rodrigues Requer, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, que esta CPI designe comissão entre seus membros para realizar diligência in loco, no estado de São Paulo, de verificação e investigação das denúncias referentes à prisão de Verônica Bolina, na capital paulista. Inteiro teor
REQ 32/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/04/2015 Major Olimpio Requer que sejam autorizadas diligências na Penitenciária 2 "Maurício Henrique Guimarães Pereira", de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo. Inteiro teor
REQ 33/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/04/2015 Major Olimpio Requer que sejam convidados representantes de entidades de classe. Inteiro teor
REQ 34/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 23/04/2015 Beto Salame Requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, Sr. Luiz Antônio Silva Bressane, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Inteiro teor
REQ 35/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 23/04/2015 Beto Salame Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do sistema prisional brasileiro sob o enfoque do Conselho Nacional do Ministério Público. Inteiro teor
REQ 36/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 23/04/2015 Luiz Carlos Busato Requer seja realizado Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, com visitação a rede prisional Gaúcha. Inteiro teor
REQ 37/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 23/04/2015 Luiz Carlos Busato Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os Ministros ou Responsáveis, pela pasta de políticas públicas do sistema carcerário: da Educação, da Cultura, do Esporte, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Justiça. Inteiro teor
REQ 38/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 23/04/2015 Fausto Pinato Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Estado de São Paulo Inteiro teor
REQ 39/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 24/04/2015 Carlos Zarattini Requer seja convidado o Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil - CNBB, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Inteiro teor
REQ 40/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 24/04/2015 Carlos Zarattini Requer seja convidado o Doutor Dinarte da Páscoa Freitas, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Inteiro teor
REQ 41/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 27/04/2015 Hiran Gonçalves Pedido de diligência no Sistema Prisional do Estado de Roraima. Inteiro teor
REQ 42/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 27/04/2015 Sérgio Brito REQUERIMENTO CONVITE PARA O PRESIDENTE E EX-PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA. Inteiro teor
REQ 43/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 27/04/2015 Fábio Mitidieri Requer visita ao Estado de Sergipe para conhecer o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho - COMPAJAF e o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - COPEMCAN, as duas maiores penitenciárias do Estado. Inteiro teor
REQ 44/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 29/04/2015 Alberto Fraga Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, com representantes de associações dos servidores do sistema penitenciário. Inteiro teor
REQ 45/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 29/04/2015 Edmilson Rodrigues Requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado de Pernambuco para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais. Inteiro teor
REQ 46/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 29/04/2015 Silas Freire Requer a realização de diligência desta CPI no Estado do Piauí para visitar a Casa de Custódia localizada na BR 316 e no Presídio de Esperantina com a finalidade de apurar a segurança nestes estabelecimentos penitenciários. Inteiro teor
REQ 47/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 04/05/2015 Sérgio Brito Requer autorização diligência "in loco" no Presídio de Alcaçuz no estado do Rio Grande do Norte. Inteiro teor
REQ 48/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 13/05/2015 Fábio Mitidieri Requer visita ao Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, no Estado de Alagoas em conjunto com a visita aos Complexos Penitenciários de Sergipe. Inteiro teor
REQ 49/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro. Inteiro teor
REQ 50/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/05/2015 Sérgio Brito Requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Presídio Estadual de Lemos de Brito, no estado da Bahia. Inteiro teor
REQ 51/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/05/2015 Sérgio Brito Requer seja convidado o Conselheiro Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dr. Alexandre Berzosa Saliba, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 52/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/05/2015 Sérgio Brito Requer seja convidado o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Dr. Adilson Geraldo Rocha, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 53/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/05/2015 Sérgio Brito Requer que seja feito o levantamento dos Órgãos responsáveis pelo sistema prisional em cada Unidade Federativa junto ao Ministério da Justiça. Inteiro teor
REQ 54/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/05/2015 Sérgio Brito Requer que seja feito o levantamento da população penitenciária em cada Unidade Federativa. Inteiro teor
REQ 55/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/05/2015 Sérgio Brito Requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis, Maranhão/MA. Inteiro teor
REQ 56/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 22/05/2015 Sérgio Brito Requer seja convidado o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Douglas de Melo Martins, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 57/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 25/05/2015 Alberto Fraga Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro. Inteiro teor
REQ 58/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 26/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína/TO. Inteiro teor
REQ 59/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 26/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia/SP. Inteiro teor
REQ 60/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 26/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Ribeirão das Neves/MG. Inteiro teor
REQ 61/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 26/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra a Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim (PRCI), no Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 62/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 26/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju/SE. Inteiro teor
REQ 63/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 26/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio do Agreste, no Município Girau do Ponciano/AL. Inteiro teor
REQ 64/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 26/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 65/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 26/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia. Inteiro teor
REQ 66/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 26/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiências e diligências para averiguar a situação em que se encontra o Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina. Inteiro teor
REQ 67/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 27/05/2015 Luiz Carlos Busato Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Secretário Adjunto de Ressocialização do Estado de Alagoas. Inteiro teor
REQ 68/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 27/05/2015 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública nesta CPI para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil. Inteiro teor
REQ 69/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 28/05/2015 Carlos Henrique Gaguim Requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "a situação do sistema carcerário no Estado de Tocantins". Inteiro teor
REQ 70/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 29/05/2015 Fausto Pinato Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro. Inteiro teor
REQ 71/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 09/06/2015 Carmen Zanotto Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, sua vigência, implementação, alcance e dificuldades. Inteiro teor
REQ 72/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 11/06/2015 Fausto Pinato Requisita a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal cópia dos contratos de cogestão ou de Parceria Público-Privada eventualmente firmados para a gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Inteiro teor
REQ 73/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 15/06/2015 Alberto Fraga Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015). Inteiro teor
REQ 74/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento de Audiência Pública 16/06/2015 Carmen Zanotto Requer convidar os senhores Bruno Shimizu, Coordenador do Núcleo Especializado da Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo; Alexandre Berzosa Saliba, Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; Luís Geraldo Sant''Ana Lanfredi, Juiz coordenador do Grupo de Trabalho de Penas e Medidas Alternativas do CNJ e Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília. Inteiro teor
REQ 75/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento de Audiência Pública 16/06/2015 Carmen Zanotto Requer a realização de audiência pública e de diligência para visitar in loco o presídio CRF - Centro de Reeducação Feminina de Ananindeua, em Belém/PA. Inteiro teor
REQ 76/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 18/06/2015 Sérgio Brito Requer a solicitação de informações a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal sobre a situação do sistema prisional, estipulando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Inteiro teor
REQ 77/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 Requerimento 19/06/2015 Major Olimpio Requer que seja convidado especialista na área penitenciaria. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2164/2015 => RCP 6/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 16/06/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Sistema Carcerário, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015). Inteiro teor
REQ 2516/2015 => RCP 6/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/07/2015 Alberto Fraga Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, até o dia 04 (quatro) de agosto de 2015. Inteiro teor