REQ 53/2015 CPICARCE => RCP 6/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sérgio Brito - PSD/BA
Apresentação
22/05/2015
Ementa
Requer que seja feito o levantamento dos Órgãos responsáveis pelo sistema prisional em cada Unidade Federativa junto ao Ministério da Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/05/2015 |
CPI do Sistema Carcerário Brasileiro ( CPICARCE )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2015 |
CPI do Sistema Carcerário Brasileiro ( CPICARCE )
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| 26/05/2015 |
CPI do Sistema Carcerário Brasileiro ( CPICARCE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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