PEC 58/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento 28/03/2017 João Campos Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Inteiro teor
REQ 2/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento 28/03/2017 João Campos Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Inteiro teor
REQ 3/2017 PEC18115 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 29/03/2017 Jerônimo Goergen Solicito que seja designada audiência pública, convidando a Senhora Denise Suguitani, Fundadora e Diretora Executiva da ONG Prematuridade, a fim de explanar projetos voltados à prevenção do parto prematuro, com educação continuada para equipes neonatais e na área chamada de "advocacy", que trata de políticas públicas voltadas à causa, dentre outros assuntos relacionados a causa. Inteiro teor
REQ 4/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento 30/03/2017 Eros Biondini Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 58/2011, de autoria do Sr. Dr. Jorge Silva e outros. Inteiro teor
REQ 5/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento 04/04/2017 Jorge Tadeu Mudalen Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP); - Elival da Silva Ramos (USP/SP); e - José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça). Inteiro teor
REQ 6/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento 04/04/2017 Jorge Tadeu Mudalen Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e - Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto). Inteiro teor
REQ 7/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento 04/04/2017 Jorge Tadeu Mudalen Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS); - Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB); - Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e - Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória em Cristo). Inteiro teor
REQ 8/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento 04/04/2017 Marcos Soares Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para a explanação de diversos convidados sobre o tema: "Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional". Inteiro teor
REQ 9/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento 19/04/2017 Dr. Jorge Silva Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011. Inteiro teor
REQ 10/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 19/04/2017 Diego Garcia Requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida. Inteiro teor
REQ 11/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 20/04/2017 Pastor Luciano Braga Requer a realização de Audiência Pública sobre "A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11" Inteiro teor
REQ 12/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 20/04/2017 Pastor Luciano Braga Requer a realização de Audiência Pública para debater a extensão da licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a proteção conferida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Inteiro teor
REQ 13/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/05/2017 Diego Garcia Requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito. Inteiro teor
REQ 14/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/05/2017 Aureo Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre "Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal". Inteiro teor
REQ 15/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/05/2017 Aureo Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os "Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros". Inteiro teor
REQ 16/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 16/05/2017 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a falta de apoio financeiro dos governos para casas de acolhida que recebam mulheres que, não desejando fazer o aborto, foram abandonadas por familiares. Inteiro teor
REQ 17/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 16/05/2017 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade dos hospitais confessionais em fazerem abortos e suas aplicações éticas. Inteiro teor
REQ 18/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Requerimento de Audiência Pública 16/05/2017 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 198/2015 => PL 1161/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Dr. Jorge Silva Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria Inteiro teor
REQ 3861/2016 => PEC 58/2011 Requerimento de Apensação 03/02/2016 Dr. Jorge Silva Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº s 58/2011 e 181/2015 Inteiro teor
REQ 6271/2017 => PEC 58/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Dr. Jorge Silva, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado". Inteiro teor
REQ 6653/2017 => PEC 58/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado". Inteiro teor
REQ 9397/2018 => PEC 58/2011 Requerimento 19/12/2018 Sergio Vidigal Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva: Inteiro teor